Mandado de Segurança Cível 6002742-93.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

ARISTIDES JOSE AZEVEDO DO VALE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG 90275

·

CPF

·

Representa: Autor

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG 090275·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:50

Trânsito em julgado

27/11/2025, 12:50

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:58

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Publicação

02/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:17

Confirmada

01/10/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6002742-93.2025.4.06.3821/MG IMPETRANTE: ARISTIDES JOSE AZEVEDO DO VALE ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA III ? Dispositivo Pelo exposto, ausente direito líquido e certo, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, estando, porém, suspensa a exigibilidade pelo prazo legal, por litigar sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.060/09. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se as partes e o MPF. Muriaé/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juiz Federal indicado no rodapé

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 19:29

Segurança

30/09/2025, 19:29

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 17:00

Documento (Carta de ordem)

27/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:32

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:50

Trânsito em julgado

27/11/2025, 12:50

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:58

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Publicação

02/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:17

Confirmada

01/10/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6002742-93.2025.4.06.3821/MG IMPETRANTE: ARISTIDES JOSE AZEVEDO DO VALE ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA III ? Dispositivo Pelo exposto, ausente direito líquido e certo, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, estando, porém, suspensa a exigibilidade pelo prazo legal, por litigar sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.060/09. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se as partes e o MPF. Muriaé/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juiz Federal indicado no rodapé

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 19:29

Segurança

30/09/2025, 19:29

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 17:00

Documento (Carta de ordem)

27/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:32

Publicação

18/06/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002742-93.2025.4.06.3821/MG IMPETRANTE: ARISTIDES JOSE AZEVEDO DO VALE ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e na Portaria nº 007/2012, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista à parte impetrante para ciência das informações prestadas pela autoridade coatora, pelo prazo de 5 dias.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:45

Publicação

12/06/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:32

Confirmada

10/06/2025, 16:32

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002742-93.2025.4.06.3821/MG IMPETRANTE: ARISTIDES JOSE AZEVEDO DO VALE ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) DESPACHO/DECISÃO Servindo este despacho como MANDADO / CARTA PRECATÓRIA, notifique-se a autoridade coatora responsável pelo requerimento em questão, pela via mais célere, para se manifestar quanto à liminar requerida e desde logo PRESTAR INFORMAÇÕES, no prazo de 10 dias, advertindo-se de que se trata de controvérsia relacionada ao TEMA 1066, resolvida pelo STF sob o rito da Repercussão Geral (portanto vinculante), homologando acordo com prazos estipulados em conjunto com o próprio INSS.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 21:22

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 13:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 09:05

Distribuição (sorteio)

06/06/2025, 09:05

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00