Recurso Inominado Cível 6005066-90.2024.4.06.3821 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6005066-90.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005066-90.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: GERALDO JOSE MARQUES ADVOGADO(A): JOSANIA DA CUNHA DE JESUS SANTOS (OAB MG165615) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/02/2026 - PETIÇÃO

05/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/02/2026, 11:30

Baixa Definitiva

26/01/2026, 16:44

Trânsito em julgado

26/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:22

Publicação

17/12/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 09/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005066-90.2024.4.06.3821/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: JOSANIA DA CUNHA DE JESUS SANTOS por GERALDO JOSE MARQUES RECORRENTE: GERALDO JOSE MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSANIA DA CUNHA DE JESUS SANTOS (OAB MG165615) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005066-90.2024.4.06.3821/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: GERALDO JOSE MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSANIA DA CUNHA DE JESUS SANTOS (OAB MG165615) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2025.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 09:05

Expedida/certificada

15/12/2025, 09:05

Documento (Acórdão)

12/12/2025, 20:37

Sentença confirmada

11/12/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 21:51

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Petição (Petição (outras))

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