Procedimento Comum Cível 6004034-50.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

JOAO MIGUEL POSSANI BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WESLEY BRUNO OLIVEIRA

OAB/MG 201945

·

CPF

·

Representa: Autor

EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO

OAB/MG 186855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 19:44

Trânsito em julgado

09/12/2025, 19:44

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:18

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Publicação

13/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004034-50.2024.4.06.3821/MG AUTOR: JOAO MIGUEL POSSANI BATISTA ADVOGADO(A): WESLEY BRUNO OLIVEIRA (OAB MG201945) ADVOGADO(A): EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO (OAB MG186855) SENTENÇA III ? Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 20:02

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:07

Confirmada

16/07/2025, 09:03

Expedida/certificada

11/07/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:00

Publicação

12/06/2025, 16:54

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 19:44

Trânsito em julgado

09/12/2025, 19:44

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:18

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Publicação

13/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004034-50.2024.4.06.3821/MG AUTOR: JOAO MIGUEL POSSANI BATISTA ADVOGADO(A): WESLEY BRUNO OLIVEIRA (OAB MG201945) ADVOGADO(A): EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO (OAB MG186855) SENTENÇA III ? Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 20:02

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:07

Confirmada

16/07/2025, 09:03

Expedida/certificada

11/07/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:00

Publicação

12/06/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004034-50.2024.4.06.3821/MG AUTOR: JOAO MIGUEL POSSANI BATISTA ADVOGADO(A): WESLEY BRUNO OLIVEIRA (OAB MG201945) ADVOGADO(A): EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO (OAB MG186855) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. O autor pretende a revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição para o fim de que sejam computados no cálculo da RMI do benefício os recolhimentos realizados de forma concomitante sem, no entanto, individualizar os períodos/recolhimentos a que se refere. Compulsado os autos, verifico que o despacho administrativo acostado no evento 1, DOC9, pág. 124 menciona que no momento da concessão do benefício do autor foram computados todos os vínculos anotados em CTPS, registrados no CNIS e informados na CTC do órgão Município de Muriaé, assim como todas as contribuições vertidas como facultativo. O despacho informa, ainda, a ausência de recolhimentos como contribuinte individual, não havendo indícios de atividade nesta condição. Diante deste cenário, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especficar os períodos que pretende sejam computados pelo INSS, sob pena de extinção do feito sem resoluçãõ do mérito, por falta do interesse de agir. Vindo aos autos os esclarecimentos necessários, renove-se o prazo da defesa do INSS. Tudo feito ou decorrido o prazo sem manifestação do autor, e por se tratar de questão de direito, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Muriaé/MG, data da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz Federal indicado no rodapé

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 21:26

Documento (Certidão)

22/05/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:58

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:16

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:54

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 14:40

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:13

Confirmada

29/10/2024, 10:50

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:15

Antecipação de tutela

22/10/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 13:45

Documento (Certidão)

19/10/2024, 17:24

Distribuição (sorteio)

19/10/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00