Execução Fiscal 1004332-64.2023.4.06.3821 - TRF6

Execução Fiscal 1004332-64.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:44

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:23

Trânsito em julgado

27/06/2025, 11:21

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:26

Publicação

12/06/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004332-64.2023.4.06.3821/MG EXECUTADO: NELSOMAR TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO AMARO DE SOUZA (OAB MG117766) DESPACHO/DECISÃO Após a prolação da sentença, o executado compareceu aos autos (evento 39) e informou "que quitou integralmente o débito, conforme já informado pelo próprio exequente. Sendo assim, requer seja determinado a exclusão dos apontamentos de protesto realizado junto ao Cartório de Registro de protestos de Títulos da Comarca de Muriaé, referente aos débitos da presente execução". Intimada a se manifestar acerca do petitório do executado, a credora informou que "não há qualquer direito a cancelamento de protesto em virtude de eventual pagamento do que está em cobro neste feito, visto que há CDA que não é objeto deste processo que se encontra protestada." Sendo assim, diante da informação trazida pela credora, e considerando que o executado não juntou aos autos nenhum documento que vinculasse o protesto às CDAs cobradas na execução, NADA HÁ A PROVER em relação ao requerido pelo executado no evento 39. Fica desde já registrado que, mesmo que o protesto fosse oriundo do débito cobrado neste feito, eventual discussão quanto a sua retirada/baixa não deveria de ser tratada nesse autos. Isso porque o protesto não está compreendido pelo processamento deste processo executivo, isto é, não foi anotado por ordem deste Juízo, ficando, portanto, submetidos a controle jurisdicional somente concretizável a partir da propositura de ação judicial própria. Assim, INTIME-SE a parte executada para ciência, após retornem-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

06/06/2025, 21:26

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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