Procedimento Comum Cível 1004603-14.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

EDIVALDO DE RAMOS GONCALVES

CPF

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 047095·Representa: Autor

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 084841·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 047095·Representa: Réu

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 084841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 12:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:50

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:44

Confirmada

13/04/2026, 17:44

Publicação

08/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004603-14.2022.4.01.3800/MG RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 15/09/2025 - APELAÇÃO

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:54

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:30

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:08

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(102)

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 12:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:50

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:13

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:44

Confirmada

13/04/2026, 17:44

Publicação

08/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004603-14.2022.4.01.3800/MG RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 15/09/2025 - APELAÇÃO

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:54

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:30

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:08

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 04:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004603-14.2022.4.01.3800/MG AUTOR: EDIVALDO DE RAMOS GONCALVES ADVOGADO(A): LILLIAN JORGE SALGADO (OAB MG084841) RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 10:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 10:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:43

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:30

Publicação

31/07/2025, 03:24

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004603-14.2022.4.01.3800/MG RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intimem-se as partes embargadas para, no prazo legal: (X) manifestar-se/dar ciência acerca dos embargos declaratórios interpostos pela parte contrária. () manifestar-se quanto ao determinado no despacho/decisão/sentença - evento. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 29/07/2025

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:10

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:08

Publicação

12/06/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004603-14.2022.4.01.3800/MG AUTOR: EDIVALDO DE RAMOS GONCALVES ADVOGADO(A): LILLIAN JORGE SALGADO (OAB MG084841) RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SENTENÇA DISPOSITIVO Com base na fundamentação desenvolvida, (i) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do nos termos do artigo 485, VI, do CPC, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva ?ad causam? da União Federal para figurar no polo passivo da lide; e (ii) quanto à CBTU, julgo extinto o processo com resolução de mérito em razão da prescrição da pretensão indenizatória, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre atualizado da causa, metade para cada réu, nos termos do art. 85,§ 3º, I, e § 4º III, do CPC de 2015, condenação que fica suspensa em razão da assistência judiciária gratuita já deferida. Havendo recurso de apelação tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e em seguida, independentemente de sua apresentação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 6ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 23:13

Expedida/certificada

06/06/2025, 23:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 21:09

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:31

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 13:27

Documento (Certidão)

12/09/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:50

Documento (Certidão)

21/06/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:57

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:22

Petição (Resposta)

02/01/2024, 11:31

Documento (Certidão)

05/12/2023, 11:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:16

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:03

Expedida/Certificada

24/04/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 11:10

Outras Decisões

06/03/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 18:34

Petição (Impugnação)

16/09/2022, 12:00

Decurso de Prazo

22/08/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 18:13

Ato ordinatório

08/08/2022, 18:13

Petição (Contestação)

08/08/2022, 09:46

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:53

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/08/2022, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 09:01

Mandado

21/07/2022, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 23:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 08:57

Mero expediente

08/07/2022, 08:57

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 15:14

Petição (Impugnação)

25/04/2022, 11:23

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:50

Expedida/Certificada

24/03/2022, 11:57

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:06

Petição (Contestação)

07/03/2022, 20:07

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:52

Mero expediente

21/02/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2022, 09:43

Expedida/Certificada

06/02/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:26

Assistência Judiciária Gratuita

03/02/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 13:32

Remessa (em diligência; outros motivos)

03/02/2022, 08:42

Documento (Informações)

03/02/2022, 08:42

Recebimento

02/02/2022, 16:54

Distribuição (sorteio)

02/02/2022, 16:54

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00