Recurso Inominado Cível 6053379-48.2024.4.06.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6053379-48.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2026, 01:36

Trânsito em julgado

02/06/2026, 01:36

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:48

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6053379-48.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ADMAR GERALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:54

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:05

Publicação

28/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6053379-48.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ADMAR GERALDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) RECURSO INOMINADO. ASSISTENCIAL. AÇÃO DE CONCESSÃO. LOAS DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA. LAUDO PERICIAL ESCLARECEDOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora. Justiça gratuita. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 00:18

Documento (Acórdão)

22/04/2026, 14:10

Sentença confirmada

22/04/2026, 06:53

Documento (Certidão)

30/03/2026, 02:41

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

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