Procedimento Comum Cível 6013620-68.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6013620-68.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:58

Trânsito em julgado

29/10/2025, 11:51

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:42

Comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:27

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:14

Publicação

03/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6013620-68.2024.4.06.3803/MG AUTOR: JOSE REINALDO MARCAL ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082) ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891) ADVOGADO(A): CAROLINE TIBURCIO FELIX (OAB MG221369) SENTENÇA Ante o exposto, dou por extinto o processo, sem resolução meritória, com fulcro no art. 485, VI e IX, e art. 354 ambos do CPC. Sem custas, vez que não adiantados pela parte autora e isentos os réus. Considerando que a ação foi distribuída posteriormente à publicação do acórdão no Tema 1234, aplica-se integralmente a tese fixada no referido tema à presente ação. Nesse contexto, em face do princípio da causalidade, condeno a União no pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais). O arbitramento, ancorado no art. 85, §8º, do CPC/2015, considera a peculiaridade da pretensão, posto rotineiramente utilizadas peças processuais padronizadas e recursos públicos destinados a saúde. Questões afetas à forma de rateio dos custos decorrentes do tratamento disponibilizado serão analisadas oportunamente, após o trânsito em julgado.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 18:31

Ausência de pressupostos processuais

01/10/2025, 18:31

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Comunicação eletrônica

Conclusão (para julgamento)

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