Execução Fiscal 0000486-80.2007.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO CESAR MATOS DO VALE

CPF

Reu

WALDIR DE OLIVEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON DE PAULA BRANDAO

OAB/MG 066534·CPF·Representa: Réu

JULIANA ALVES VIEIRA

OAB/MG 133995·CPF·Representa: Réu

EDILSON DE PAULA BRANDAO

OAB/MG 66534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:27

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:48

Trânsito em julgado

09/07/2025, 12:48

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Publicação

12/06/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000486-80.2007.4.01.3813/MG EXECUTADO: WALDIR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) EXECUTADO: FERNANDO CESAR MATOS DO VALE ADVOGADO(A): JULIANA ALVES VIEIRA (OAB MG133995) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2025, 14:56

Expedida/certificada

07/06/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 06:12

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:49

Todas as movimentações(226)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:27

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:48

Trânsito em julgado

09/07/2025, 12:48

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Publicação

12/06/2025, 16:56

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000486-80.2007.4.01.3813/MG EXECUTADO: WALDIR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) EXECUTADO: FERNANDO CESAR MATOS DO VALE ADVOGADO(A): JULIANA ALVES VIEIRA (OAB MG133995) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2025, 14:56

Expedida/certificada

07/06/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 06:12

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 16:21

Decurso de Prazo

25/01/2022, 13:29

Decurso de Prazo

25/01/2022, 13:28

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:35

Decurso de Prazo

17/12/2021, 08:09

Por decisão judicial

22/11/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/10/2021, 12:21

Publicação

28/10/2021, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000486-80.2007.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REDOMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDOMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 17:03

Documento (Certidão)

26/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

21/10/2021, 16:56

Outras Decisões

21/10/2021, 16:56

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 16:56

Por decisão judicial

29/01/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 16:48

Recebimento

21/01/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 11:58

Mero expediente

23/11/2018, 19:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 16:29

Recebimento

12/11/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 15:25

Recebimento

19/10/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 13:33

Recebimento

12/12/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 10:27

Recebimento

29/11/2017, 17:15

Ato ordinatório

27/07/2017, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2017, 15:39

Mero expediente

06/04/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 16:26

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 13:03

Recebimento

16/12/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 15:56

Ato ordinatório

18/11/2016, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2016, 12:18

Mero expediente

04/11/2016, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 10:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 18:42

Recebimento

15/06/2016, 17:23

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 14:30

Mero expediente

25/05/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 13:25

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 12:22

Recebimento

14/03/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 11:06

Ato ordinatório

11/12/2015, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2015, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2015, 14:50

Mero expediente

12/05/2015, 14:15

Conclusão (para decisão)

11/05/2015, 15:42

Mero expediente

06/11/2014, 13:17

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 12:51

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 10:42

Recebimento

11/06/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 13:25

Mero expediente

31/05/2014, 11:46

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 12:28

Ato ordinatório

14/02/2014, 09:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2014, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2014, 18:45

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 17:18

Recebimento

12/12/2013, 18:29

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 14:05

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 08:11

Documento (Outros documentos)

26/09/2013, 17:39

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 18:22

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 09:39

Recebimento

06/09/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 09:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 14:44

Recebimento

31/05/2013, 11:33

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 09:27

Recebimento

19/04/2013, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2013, 19:44

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2013, 13:01

Intimação

26/02/2013, 18:39

Mero expediente

11/01/2013, 18:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 18:42

Documento (Outros documentos)

01/09/2012, 13:03

Recebimento

29/08/2012, 11:35

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 10:39

Ato ordinatório

09/08/2012, 16:45

Outras Decisões

22/06/2012, 16:59

Conclusão (para decisão)

22/06/2012, 12:52

Recebimento

04/06/2012, 15:09

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 14:53

Recebimento

27/03/2012, 15:24

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:26

Publicação

05/03/2012, 17:33

Intimação

01/03/2012, 14:19

Recebimento

13/01/2012, 14:17

Recebimento

09/01/2012, 13:11

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 15:07

Ato ordinatório

23/11/2011, 17:25

Mero expediente

29/09/2011, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 13:47

Recebimento

14/09/2011, 17:06

Ato ordinatório

09/09/2011, 18:23

Publicação

30/08/2011, 11:40

Intimação

24/08/2011, 14:47

Outras Decisões

26/07/2011, 14:45

Conclusão (para decisão)

18/07/2011, 15:48

Recebimento

10/06/2011, 14:57

Outras Decisões

09/05/2011, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2011, 15:09

Recebimento

28/03/2011, 18:45

Recebimento

15/03/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 16:37

Ato ordinatório

23/02/2011, 19:52

Intimação

07/01/2011, 16:01

Recebimento

08/11/2010, 17:30

Ato ordinatório

09/09/2010, 15:02

Publicação

27/08/2010, 05:50

Intimação

25/08/2010, 08:02

Mero expediente

12/08/2010, 08:56

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 15:45

Devolvidos os autos

05/08/2010, 15:07

Recebimento

16/07/2010, 17:46

Recebimento

18/06/2010, 18:40

Recebimento

18/06/2010, 18:08

Recebimento

18/06/2010, 11:21

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 14:27

Ato ordinatório

01/06/2010, 09:04

Recebimento

31/05/2010, 19:03

Recebimento

31/05/2010, 13:54

Por decisão judicial

19/05/2010, 18:25

Documento (Carta precatória)

19/05/2010, 18:22

Por decisão judicial

07/04/2010, 12:44

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2010, 12:43

Recebimento

05/04/2010, 15:33

Recebimento

25/03/2010, 14:21

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 18:46

Ato ordinatório

24/02/2010, 08:19

Recebimento

22/02/2010, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2010, 09:22

Recebimento

03/02/2010, 13:10

Entrega em carga/vista

02/02/2010, 16:12

Mero expediente

09/12/2009, 08:41

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 16:06

Recebimento

23/11/2009, 17:15

Mero expediente

19/11/2009, 08:20

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 15:01

Mero expediente

26/10/2009, 09:23

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 18:32

Recebimento

17/08/2009, 15:45

Recebimento

13/08/2009, 11:51

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 09:13

Ato ordinatório

15/07/2009, 11:36

Recebimento

29/06/2009, 07:16

Recebimento

03/06/2009, 19:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2009, 16:53

Recebimento

01/06/2009, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2009, 15:05

Recebimento

06/05/2009, 14:06

Recebimento

05/05/2009, 17:22

Entrega em carga/vista

16/04/2009, 17:50

Ato ordinatório

27/03/2009, 20:00

Recebimento

27/03/2009, 20:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2009, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2009, 15:50

Mero expediente

16/02/2009, 15:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2009, 17:15

Recebimento

22/01/2009, 14:04

Recebimento

15/01/2009, 13:30

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 08:36

Ato ordinatório

19/12/2008, 18:24

Intimação

24/10/2008, 17:26

Recebimento

21/08/2008, 15:07

Substituição/Sucessão da Parte

17/06/2008, 14:36

Devolvidos os autos

11/06/2008, 16:29

Recebimento

16/04/2008, 14:37

Ato ordinatório

16/04/2008, 14:36

Documento (Carta precatória)

04/04/2008, 16:44

Recebimento

31/03/2008, 17:49

Ato ordinatório

20/02/2008, 15:38

Citação

19/02/2008, 14:15

Citação

14/02/2008, 17:35

Citação

14/02/2008, 17:34

Citação

14/02/2008, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2008, 16:59

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2008, 13:05

Citação

29/01/2008, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2008, 13:24

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2008, 13:19

Mero expediente

20/11/2007, 18:03

Conclusão (para despacho)

20/11/2007, 14:26

Recebimento

26/09/2007, 16:38

Recebimento

21/09/2007, 17:55

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 10:10

Ato ordinatório

13/09/2007, 10:15

Recebimento

31/07/2007, 18:26

Recebimento

12/06/2007, 10:11

Recebimento

08/06/2007, 17:06

Entrega em carga/vista

24/05/2007, 15:15

Ato ordinatório

23/05/2007, 14:49

Ato ordinatório

13/04/2007, 15:22

Mero expediente

13/04/2007, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 15:21

Recebimento

09/02/2007, 09:26

Remessa (outros motivos)

08/02/2007, 11:36

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2007, 13:54

Intimação - Usuário do Sistema

•27/10/2021, 00:00