Mandado de Segurança Cível 1015719-42.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

HORIZONTES ENERGIA S/A

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

14/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:57

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:47

Expedida/certificada

09/09/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2023, 13:22

Expedida/Certificada

09/09/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2023, 09:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2023, 09:03

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 13:53

Petição (Contra-razões)

31/08/2023, 10:19

Expedida/Certificada

29/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

29/08/2023, 10:59

Todas as movimentações(32)

Cancelamento de Distribuição

14/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:57

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:47

Documentos

Sentença Tipo C

•09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2023, 13:22

Expedida/Certificada

09/09/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2023, 09:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2023, 09:03

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 13:53

Petição (Contra-razões)

31/08/2023, 10:19

Expedida/Certificada

29/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

29/08/2023, 10:59

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:39

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2023, 13:47

Publicação

10/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: HORIZONTES ENERGIA S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE S E N T E N Ç A Devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas iniciais complementares, nos termos do despacho exarado sob o id. 1350082361, a empresa impetrante Horizontes Energia S/A se manteve inerte. Descumprida, portanto, a determinação contida no art. 290 do Código de Processo Civil, cancele-se a distribuição do feito, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Belo Horizonte, 8 de maio de 2023. documento assinado digitalmente Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte Sentença Tipo C - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte __________________________________________________________________________________________________________________________ AUTOS N. 1015719-42.2023.4.06.3800 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

09/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 07:48

Documento (Certidão)

08/05/2023, 07:48

Cancelamento da distribuição

08/05/2023, 07:48

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 10:29

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 14:46

Mero expediente

20/03/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 12:46

Documento (Certidão)

09/03/2023, 12:46

Remessa (outros motivos; em diligência)

08/03/2023, 21:34

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 17:34