Execução Fiscal 1000481-90.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000481-90.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/06/2023, 13:45

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:44

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:04

Documento (Certidão)

11/05/2023, 12:09

Publicação

10/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000481-90.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO ROMANIELLO NETO SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de ANTONIO ROMANIELLO NETO - CPF: 653.874.066-91, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1374718854), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, de imediato, ao desbloqueio da importância pelo sistema Sisbajud (id 1374786359). Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:03

Expedida/Certificada

08/05/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 11:29

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 12:43

Documento (Certidão)

05/05/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 16:27