Execução Fiscal 0000989-59.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

PAULO CEZAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

21/02/2024, 12:17

Documento (Certidão)

21/02/2024, 12:17

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:55

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000989-59.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1419824888), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:17

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 17:06

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:52

Todas as movimentações(46)

Definitivo

21/02/2024, 12:17

Documento (Certidão)

21/02/2024, 12:17

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:55

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/05/2023, 00:00

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Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000989-59.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1419824888), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:17

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 17:06

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:51

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:27

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:47

Publicação

10/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000989-59.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CEZAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 8 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:40

Documento (Certidão)

08/05/2023, 12:40

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:39

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

21/08/2017, 11:12

Ato ordinatório

21/08/2017, 11:11

Por decisão judicial

17/08/2016, 17:34

Outras Decisões

17/08/2016, 17:34

Conclusão (para decisão)

05/08/2016, 17:45

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 17:45

Recebimento

05/08/2016, 17:45

Recebimento

20/07/2016, 16:00

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:31

Intimação

17/06/2016, 12:58

Recebimento

31/05/2016, 17:52

Citação

24/05/2016, 16:31

Citação

16/05/2016, 13:20

Mero expediente

26/04/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 17:39

Recebimento

08/04/2016, 16:54

Remessa (outros motivos)

07/04/2016, 13:14

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2016, 15:34