Execução Fiscal 0001217-15.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FUNERARIA VARGINHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:12

Trânsito em julgado

13/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:08

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:55

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FUNERARIA VARGINHA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001217-15.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 98, doc.2 ? p. 137), independente do trânsito em julgado da presente sentença. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:08

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:08

Documento (Certidão)

09/01/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:43

Expedida/certificada

02/01/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:58

Todas as movimentações(141)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:12

Trânsito em julgado

13/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:08

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:55

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/05/2023, 00:00

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FUNERARIA VARGINHA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001217-15.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 98, doc.2 ? p. 137), independente do trânsito em julgado da presente sentença. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:08

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:08

Documento (Certidão)

09/01/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:43

Expedida/certificada

02/01/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:28

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:47

Outras Decisões

20/10/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:17

Desarquivamento

10/04/2024, 12:45

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:34

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:55

Publicação

10/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001217-15.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FUNERARIA VARGINHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNERARIA VARGINHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 8 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

09/05/2023, 00:00

Provisório

08/05/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:37

Documento (Certidão)

08/05/2023, 12:36

Documento (Certidão)

08/05/2023, 12:34

Documento (Certidão)

08/05/2023, 12:34

Ato ordinatório

26/04/2023, 13:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/09/2016, 13:13

Recebimento

23/09/2016, 13:12

Recebimento

22/09/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 09:42

Intimação

12/09/2016, 16:11

Mero expediente

12/09/2016, 16:09

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 17:09

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 09:31

Recebimento

22/08/2016, 11:52

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 09:21

Intimação

13/07/2016, 13:56

Mero expediente

13/07/2016, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 14:48

Ato ordinatório

17/06/2016, 16:52

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 13:01

Recebimento

13/06/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:01

Intimação

10/05/2016, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2016, 13:24

Mandado

20/04/2016, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2016, 12:56

Mandado

18/04/2016, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 14:28

Mero expediente

11/04/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 16:36

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 17:54

Documento (Carta precatória)

17/12/2015, 09:07

Devolvidos os autos

17/12/2015, 09:07

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 09:06

Recebimento

16/12/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:20

Intimação

25/11/2015, 14:31

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 15:09

Mero expediente

03/11/2015, 16:39

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 18:49

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 14:14

Recebimento

11/09/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 09:01

Intimação

14/08/2015, 11:52

Recebimento

07/08/2015, 10:42

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 16:40

Recebimento

04/08/2015, 16:36

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 16:22

Movimentação processual

28/07/2015, 14:39

Citação

24/07/2015, 17:27

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 15:40

Citação

23/06/2015, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2015, 17:43

Citação

11/06/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2015, 15:11

Ato ordinatório

28/04/2015, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2015, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2015, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2015, 17:57

Recebimento

17/12/2014, 13:39

Remessa (outros motivos)

17/12/2014, 11:56

Ato ordinatório

09/12/2014, 15:24

Mero expediente

09/12/2014, 14:28

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 18:01

Recebimento

26/09/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 07:51

Intimação

26/08/2014, 13:44

Mero expediente

26/08/2014, 13:40

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 12:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 14:57

Recebimento

26/05/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:37

Intimação

05/05/2014, 16:05

Citação

05/05/2014, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2014, 15:54

Intimação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

09/01/2014, 16:46

Remessa (outros motivos)

09/01/2014, 15:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 16:02

Mero expediente

06/12/2013, 14:45

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 13:29

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 17:05

Recebimento

24/07/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 08:10

Intimação

25/06/2013, 09:01

Recebimento

25/06/2013, 09:01

Ato ordinatório

24/06/2013, 16:52

Citação

06/05/2013, 13:59

Citação

06/05/2013, 13:56

Citação

18/04/2013, 13:20

Citação

08/02/2013, 16:50

Mero expediente

08/02/2013, 11:05

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 16:57

Recebimento

26/09/2012, 14:42

Recebimento

26/09/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 07:59

Intimação

19/09/2012, 15:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2012, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2012, 15:03

Mandado

15/08/2012, 16:30

Mero expediente

15/08/2012, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 14:28

Recebimento

23/05/2012, 18:23

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 18:19

Protocolo de Petição

23/05/2012, 18:18

Protocolo de Petição

23/05/2012, 16:27

Protocolo de Petição

23/05/2012, 16:25

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/2012, 14:55