Procedimento Comum Cível 0002633-97.2007.4.01.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0002633-97.2007.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 17:06

Decurso de Prazo

26/06/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 20:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 19:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:20

Confirmada

07/06/2026, 23:47

Publicação

02/06/2026, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002633-97.2007.4.01.3807/MG AUTOR: ANTONIO VELOSO BRANT ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG093993) ADVOGADO(A): LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES (OAB MG126527) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do TRF6 a fim de que, no prazo de 15 dias, requeiram o que for de direito, bem como para que efetue(m) o pagamento das custas finais, em sendo o caso, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96. Caso a parte pretenda iniciar o cumprimento de sentença (que deve ser nos próprios autos), já com os cálculos para intimação da parte adversa, ao peticionar, deverá observar o seguinte: (a) no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"; (b) no tipo de documento, deverá ser selecionado "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (além das planilhas de cálculo e outros documentos que entender necessários). Na hipótese de não haver nada a requerer, e não sendo o caso de comprovação do pagamento de custas, não há necessidade de peticionar: basta manifestar "Ciência, com renúncia de prazo". Nada sendo requerido, e não havendo custas finais a serem recolhidas, os autos serão baixados e arquivados. Montes Claros, data do registro.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 03:26

Ato ordinatório

28/05/2026, 03:26

Recebimento

27/05/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002633-97.2007.4.01.3807/MG APELADO: REJANE MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: CLARICE MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: CLEONICE MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: FRANCINE MENDES BRANT PINTO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GENILSON MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GENIVAL MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GILBERTO MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GILMAR MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GILSON MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: KATIA CILENE BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: MARIA SUELI MENDES BRANT SANTAROZA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO VELOSO BRANT nos termos dos documentos constantes no Evento 51 (evento 51, DOC1 e outros). 2. Cuida-se de ação ordinária proposta por ANTÔNIO VELOSO BRANT, visando a reposição da correção monetária devida sobre seus depósitos em cadernetas de poupança. A proposta de acordo apresentada pela CEF (evento 40, PROACORDO1) foi expressamente aceita pela parte autora (evento 51, DOC1). O(a) procurador(a) da parte autora possui poderes para transigir e levantar valores, conforme procuração juntada aos autos (Evento 51). Assim, homologo, para que surtam seus jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes em relação à(s) conta(s) e ao(s) Plano(s) que são objeto do pedido nestes autos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Tendo em vista que a CEF já depositou os valores (evento 63, COMP2,evento 63, COMP3,evento 63, COMP4), oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem, inclusive para eventual levantamento dos valores. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002633-97.2007.4.01.3807/MG APELADO: ANTONIO VELOSO BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO VELOSO BRANT nos termos dos documentos constantes no Evento 51 (evento 51, DOC1 e outros). 2. Cuida-se de ação ordinária proposta por ANTÔNIO VELOSO BRANT, visando a reposição da correção monetária devida sobre seus depósitos em cadernetas de poupança. A proposta de acordo apresentada pela CEF (evento 40, PROACORDO1) foi expressamente aceita pela parte autora (evento 51, DOC1). O(a) procurador(a) da parte autora possui poderes para transigir e levantar valores, conforme procuração juntada aos autos (Evento 51). Assim, homologo, para que surtam seus jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes em relação à(s) conta(s) e ao(s) Plano(s) que são objeto do pedido nestes autos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Tendo em vista que a CEF já depositou os valores (evento 63, COMP2,evento 63, COMP3,evento 63, COMP4), oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem, inclusive para eventual levantamento dos valores. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

20/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002633-97.2007.4.01.3807/MG APELADO: REJANE MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: CLARICE MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: CLEONICE MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: FRANCINE MENDES BRANT PINTO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GENILSON MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GENIVAL MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GILBERTO MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GILMAR MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: GILSON MENDES BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: KATIA CILENE BRANT ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) APELADO: MARIA SUELI MENDES BRANT SANTAROZA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE (OAB MG110874) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO VELOSO BRANT nos termos dos documentos constantes no Evento 51 (evento 51, DOC1 e outros). 2. Cuida-se de ação ordinária proposta por ANTÔNIO VELOSO BRANT, visando a reposição da correção monetária devida sobre seus depósitos em cadernetas de poupança. A proposta de acordo apresentada pela CEF (evento 40, PROACORDO1) foi expressamente aceita pela parte autora (evento 51, DOC1). O(a) procurador(a) da parte autora possui poderes para transigir e levantar valores, conforme procuração juntada aos autos (Evento 51). Assim, homologo, para que surtam seus jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes em relação à(s) conta(s) e ao(s) Plano(s) que são objeto do pedido nestes autos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Tendo em vista que a CEF já depositou os valores (evento 63, COMP2,evento 63, COMP3,evento 63, COMP4), oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem, inclusive para eventual levantamento dos valores. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

30/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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