Execução Fiscal 0001859-38.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001859-38.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/07/2024, 09:43

Documento (Certidão)

19/07/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 09:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2024, 13:46

Remessa

07/05/2024, 15:56

Remessa

07/05/2024, 14:28

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:28

Documento (Certidão)

21/03/2024, 16:26

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:46

Publicação

23/01/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001859-38.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEOPOLDINO BORGES DE ASSUNCAO - ME SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LEOPOLDINO BORGES DE ASSUNÇÃO - ME, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação postal da parte executada (ID1367114869 fls. 27/28). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1367114869 fls. 41/42). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1367114869 fl. 46). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 11367114869 fls. 43/45 e 47). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1376403866). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/01/2024, 00:00