Execução Fiscal 0006032-57.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006032-57.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/05/2024, 14:06

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:06

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:42

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 12:59

Publicação

31/01/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006032-57.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BORDARTE - BORDADOS E CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BORDARTE - BORDADOS E CONFECCOES LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia da executada (ID 1367110388, fl. 57). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1367110388, fl. 73). Tal medida restou infrutífera (ID 1367110388, fl. 78). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1367110388, fl. 73), a qual restou frutífera (ID 1367110388, fl. 75). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1367110388, fl. 104). Intimada (ID 1375597388), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376537366), e apresentando documentação comprobatória (ID 1379532392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 14:03

Documento (Certidão)

11/10/2023, 14:02

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006032-57.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BORDARTE - BORDADOS E CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BORDARTE - BORDADOS E CONFECCOES LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia da executada (ID 1367110388, fl. 57). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1367110388, fl. 73). Tal medida restou infrutífera (ID 1367110388, fl. 78). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1367110388, fl. 73), a qual restou frutífera (ID 1367110388, fl. 75). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1367110388, fl. 104). Intimada (ID 1375597388), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376537366), e apresentando documentação comprobatória (ID 1379532392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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