Procedimento Comum Cível 1002388-12.2023.4.06.3826 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002388-12.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:05

Documento (Certidão)

08/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 23:08

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:00

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:21

Publicação

22/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002388-12.2023.4.06.3826. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DOUGLAS DOMINGUES BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATAN ELIEZER PASSOS - MG216662 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: DOUGLAS DOMINGUES BATISTA NATAN ELIEZER PASSOS - (OAB: MG216662) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. POÇOS DE CALDAS, 18 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:27

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:33

Documentos

Intimação polo ativo

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO Nº 1002388-12.2023.4.06.3826 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho, a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) apresentar comprovante atualizado de endereço (expedido a no máximo 3 meses) ou documento/declaração que o substitua, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, do CPC), 2) apresentar nota técnica do NatJus (https://www.cnj.jus.br/e-natjus), cujo banco de dados é público, que corroborem o relatório médico apresentado no sentido da eficácia/necessidade/imprescindibilidade do fármaco requerido para o seu quadro clínico, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS, 3) apresentar pedidos, exames e relatórios médicos atualizados que comprovem a imprescindibilidade ou necessidade do medicamento pleiteado, 4) apresentar a relação dos componentes do grupo familiar, com informações a respeito da renda auferida por cada um deles, juntamente com documentos que as confirmem, 5) Relatório médica para judicialização de saúde (https://portal.trf1.jus.br/data/files/2B/D6/56/D5/39BD551090BBAC55F42809C2/RELAT_RIO%20M_DICO%20PARA%20A%20JUDICIALIZA__O.pdf), tendo em vista que o apresentado está incompleto, com vários quesitos sem resposta, 6) justificar o valor atribuído à causa, demonstrando os cálculos para sua apuração, esclarecendo qual o custo anual do medicamento pleiteado, ressaltando-se que, em caso de pedido de fornecimento de medicamento por prazo indeterminado, o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual (CPC, art. 292, § 2º). 7) Deverá o advogado do autor, ainda, regularizar seu cadastro no PJe, para que possa ser intimada dos atos processuais através do sistema. POÇOS DE CALDAS, 8 de maio de 2023.

09/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Publicação

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