Procedimento do Juizado Especial Cível 6001696-06.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CREUZA MARIA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG 175639·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001696-06.2023.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: CREUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 01/06/2026 - PETIÇÃO Evento 60 - 29/04/2026 - Ato ordinatório praticado

30/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:02

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:40

Expedida/certificada

29/04/2026, 01:22

Ato ordinatório

29/04/2026, 01:22

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 14:06

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 16:35

Trânsito em julgado

30/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:43

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:50

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Publicação

21/10/2025, 03:09

Todas as movimentações(60)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001696-06.2023.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: CREUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 01/06/2026 - PETIÇÃO Evento 60 - 29/04/2026 - Ato ordinatório praticado

30/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:57

Documento (Certidão)

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2026, 00:00

04/05/2026, 18:02

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:40

Expedida/certificada

29/04/2026, 01:22

Ato ordinatório

29/04/2026, 01:22

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 14:06

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 16:35

Trânsito em julgado

30/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:43

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:50

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Publicação

21/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001696-06.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CREUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA DISPOSITIVO

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:50

Procedência

16/10/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 13:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/09/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:24

Confirmada

13/06/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:32

Publicação

12/06/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001696-06.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CREUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) DESPACHO/DECISÃO A Autora reitera que não pretende benefício assistencial e sim por incapacidade permanente. Em perícia, a Autora informou que não exerce qualquer atividade laborativa remunerada há aproximadamente vinte anos. Intime-se a Autora a confirmar tal alegação, já que juntou CTPS aos autos. Intime-se o INSS a juntar o CNIS da Autora, vez que este Juízo não obteve retorno na consulta integrada.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2025, 13:30

Julgamento em Diligência

08/06/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:53

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:49

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

08/02/2025, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:50

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:38

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:13

Confirmada

13/01/2025, 15:09

Confirmada

08/01/2025, 15:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:53

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:36

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:41

Determinada/Designada

31/07/2024, 14:40

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:14

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:01

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

21/12/2023, 12:40

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 13:41

•20/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00