Execução Fiscal 0001708-19.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001708-19.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/05/2024, 14:08

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:08

Documento (Certidão)

03/04/2024, 13:31

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:36

Publicação

01/02/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001708-19.2007.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA SANEPAV LTDA. SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONSTRUTORA SANEPAV LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal (ID 1367105393 fls. 31/32). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1367105393 fl. 46). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000873-36.2004.4.01.3802 (2004.38.02.000826-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1367105393 fl. 75). Intimada (ID 1375602387), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376496353). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000873-36.2004.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:46

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 13:46

Documento (Certidão)

11/10/2023, 13:46

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:22