Procedimento Comum Cível 1003416-18.2023.4.06.3825 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003416-18.2023.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:41

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:24

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:18

Publicação

12/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:28

Confirmada

09/06/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003416-18.2023.4.06.3825/MG AUTOR: ERMINIO NETO DA SILVA ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES DA MATA (OAB MG216688) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC). Ratifico a concessão da gratuidade da justiça em favor do autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), consoante os índices fixados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, incidindo ao caso, no entanto, a suspensão da exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade da justiça, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito em seguida ao o Egrégio TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Transitada em julgado e mantida a sentença, ao arquivo definitivo. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, 08 de junho de 2025.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2025, 23:09

Desistência

08/06/2025, 23:09

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:27

Ato ordinatório

14/11/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:53

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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