Procedimento Comum Cível 6002188-83.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaProcedimento Comum Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

FIDELCINO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA

OAB/MG 207009·CPF·Representa: Autor

MURILO SEBE LEAL

OAB/MG 139906·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Mandado)

09/06/2026, 13:55

Mandado

08/06/2026, 21:05

Confirmada

04/06/2026, 23:53

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 16:26

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:40

Documento (Certidão)

02/06/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:24

Confirmada

02/06/2026, 10:24

Publicação

02/06/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002188-83.2024.4.06.3825/MG AUTOR: FIDELCINO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA (OAB MG207009) ADVOGADO(A): MURILO SEBE LEAL (OAB MG139906) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Considerando a atuação na espécie e os atos praticados em favor da parte representada, arbitro os honorários no valor de R$ 309,51 (trezendos e nove reais e cinquenta e um centavos) em favor do Dr. MURILO SEBE LEAL - OAB/MG 139906, conforme os parâmetros estabelecidos pelo art. 25, caput e §§, e Tabela I do Anexo Único, todos da Resolução nº 305/2014 do CJF. Proceda a Secretaria ao pagamento dos honorários por meio do sistema Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/JF), em conformidade com o art. 22 c/c o art. 27 da Resolução nº 305/2014 do CJF. Em seguida, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, datado e assinado eletronicamente. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:49

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:49

Mero expediente

25/05/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 10:43

Todas as movimentações(112)

Documento (Mandado)

09/06/2026, 13:55

Mandado

08/06/2026, 21:05

Confirmada

04/06/2026, 23:53

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 16:26

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/06/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:24

Confirmada

02/06/2026, 10:24

Publicação

02/06/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002188-83.2024.4.06.3825/MG AUTOR: FIDELCINO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA (OAB MG207009) ADVOGADO(A): MURILO SEBE LEAL (OAB MG139906) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Considerando a atuação na espécie e os atos praticados em favor da parte representada, arbitro os honorários no valor de R$ 309,51 (trezendos e nove reais e cinquenta e um centavos) em favor do Dr. MURILO SEBE LEAL - OAB/MG 139906, conforme os parâmetros estabelecidos pelo art. 25, caput e §§, e Tabela I do Anexo Único, todos da Resolução nº 305/2014 do CJF. Proceda a Secretaria ao pagamento dos honorários por meio do sistema Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/JF), em conformidade com o art. 22 c/c o art. 27 da Resolução nº 305/2014 do CJF. Em seguida, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, datado e assinado eletronicamente. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:49

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:49

Mero expediente

25/05/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 10:43

Reativação

25/05/2026, 10:43

Baixa Definitiva

25/05/2026, 10:41

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:17

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:33

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:52

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002188-83.2024.4.06.3825/MG AUTOR: FIDELCINO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA (OAB MG207009) ADVOGADO(A): MURILO SEBE LEAL (OAB MG139906) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Vara Federal Única de Janaúba, tendo em vista que decorreu o prazo e não houve a comprovação do cumprimento da ordem judicial determinada na sentença de evento 68, SENT1, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias.. JANAÚBA, data da assinatura.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:06

Trânsito em julgado

14/04/2026, 14:01

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:42

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:34

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:05

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002188-83.2024.4.06.3825/MG AUTOR: FIDELCINO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA (OAB MG207009) ADVOGADO(A): MURILO SEBE LEAL (OAB MG139906) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a imediata realização do procedimento cirúrgico indicado, juntando relatório médico atualizado e documentos extraídos de processo que tramitou perante a Justiça Estadual, no qual teria sido deferida medida semelhante. Todavia, os documentos apresentados não alteram as conclusões firmadas na sentença proferida nestes autos, na qual já foi expressamente analisada a inexistência de urgência apta a justificar a realização imediata do procedimento cirúrgico, não sendo cabível sua rediscussão por simples petição. Ademais, a decisão proferida em ação ajuizada por outra pessoa, embora com similitude fática, não impõe adoção do mesmo procedimento nesta demanda. Desse modo, INDEFIRO o pedido de determinação para realização imediata da cirurgia, mantendo-se hígida a sentença que determinou a inclusão da parte autora no fluxo regulatório do SUS. Prossiga-se no cumprimento da referida sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Prossiga-se Janaúba/MG, data e assinatura infra. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:59

Mero expediente

11/03/2026, 17:59

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 20:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:07

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:15

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 07:08

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:03

Confirmada

03/02/2026, 16:03

Confirmada

26/01/2026, 21:13

Expedida/certificada

26/01/2026, 00:25

Procedência

26/01/2026, 00:25

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 11:56

Documento (Certidão)

16/09/2025, 11:54

Documento (Certidão)

16/09/2025, 11:54

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:47

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Documento (Mandado)

01/09/2025, 09:50

Mandado

31/08/2025, 19:36

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 13:25

Expedida/certificada

29/08/2025, 11:32

Outras Decisões

28/08/2025, 21:23

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:52

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:07

Confirmada

18/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 20:26

Publicação

11/06/2025, 02:30

Documento (Mandado)

10/06/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002188-83.2024.4.06.3825/MG AUTOR: FIDELCINO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MURILO SEBE LEAL (OAB MG139906) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando que a Defensoria Pública da União (DPU), a partir de 20/01/2025, passou a atuar perante este Juízo através do Núcleo Nacional de Interiorização em Saúde (NNIS) especificamente nas causas que envolvem “pretensões de saúde de competência exclusiva da Justiça Federal”, conforme o Ofício n º 29/2025 - GABDPGF DPGU encaminhado ao Egrégio Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, revogo a nomeação do advogado dativo Dr. Murilo Sebe Leal (OAB/MG 139.906) (evento 5, DESPADEC1). Considerando que a atuação do referido advogado se resumiu à fase inicial do processo, arbitro os honorários no valor mínimo de R$ 309,51 (trezentos e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme os parâmetros estabelecidos pelo art. 25, caput e §§, e Tabela IV do Anexo Único, todos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Proceda a Secretaria ao pagamento dos honorários por meio do sistema Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/JF), em conformidade com o art. 22 c/c o art. 27 da Resolução nº 305/2014 do CJF. Cumpridas as diligências acima, promova a Secretaria ao cadastro da DPU nos autos eletrônicos. Em seguida, intime-se a DPU através do NNIS para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, assumindo a representação da parte autora e requerendo o for do interesse desta, ressalvada o não atendimento das condições exigidas para ser representada pelo referido órgão. Na referida oportunidade, deverá se manifestar acerca do ato do evento 34, ATOORD1 Na ocasião, deverá se manifestar sobre as contestações e indicar as provas que porventura pretende produzir. Ao final, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

10/06/2025, 00:00

Mandado

09/06/2025, 22:34

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 12:35

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:05

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:55

Expedida/certificada

08/06/2025, 23:53

Julgamento em Diligência

08/06/2025, 23:53

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:25

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:51

Documento (Carta de ordem)

23/10/2024, 12:28

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 08:26

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

09/09/2024, 17:31

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/09/2024, 19:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:43

Confirmada

02/09/2024, 19:43

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 00:23

Expedida/certificada

27/08/2024, 10:57

Antecipação de tutela

27/08/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 18:17

Documento (Certidão)

23/08/2024, 18:17

Documento (Certidão)

23/08/2024, 17:46

Documento (Certidão)

21/08/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:12

Documento (Mandado)

18/07/2024, 18:33

Mandado

17/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 13:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/07/2024, 13:23

Incompetência

11/07/2024, 20:49

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 13:41

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:40

Distribuição (sorteio)

11/07/2024, 13:25

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00