Cumprimento de sentença 0103922-94.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

HELIO DA COSTA GONCALVES

Autor

MARIA IMACULADA COSTA GONCALVES BAGNO

CPF

Autor

TARCISIO DA COSTA GONCALVES

CPF

Autor

VILSON DA COSTA GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO

OAB/MG 102735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 14:32

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:03

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:03

Confirmada

29/06/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:19

Outras Decisões

19/06/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 17:17

Retificação de Classe Processual

25/05/2026, 19:26

Publicação

19/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0103922-94.2007.4.01.3800/MG RECORRENTE: HELIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA IMACULADA COSTA GONCALVES BAGNO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: TARCISIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: VILSON DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 409, II, e item 9.7.1.1, do Anexo IV, do Provimento COGER – 10126799, de 19.4.2020, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a procuração atualizada (máximo de 1 (um) ano), ou informar os dados de sua própria conta bancária. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 15/05/2026 Assinado digitalmente.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:12

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

12/07/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 14:32

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:03

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:03

Confirmada

29/06/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:19

Outras Decisões

19/06/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 17:17

Retificação de Classe Processual

25/05/2026, 19:26

Publicação

19/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0103922-94.2007.4.01.3800/MG RECORRENTE: HELIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA IMACULADA COSTA GONCALVES BAGNO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: TARCISIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: VILSON DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 409, II, e item 9.7.1.1, do Anexo IV, do Provimento COGER – 10126799, de 19.4.2020, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a procuração atualizada (máximo de 1 (um) ano), ou informar os dados de sua própria conta bancária. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 15/05/2026 Assinado digitalmente.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:12

Publicação

04/05/2026, 03:06

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0103922-94.2007.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO RECORRENTE: HELIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA IMACULADA COSTA GONCALVES BAGNO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: TARCISIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: VILSON DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 27/04/2026 - PETIÇÃO

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 02:20

Expedida/certificada

28/04/2026, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0103922-94.2007.4.01.3800/MG RECORRENTE: HELIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA IMACULADA COSTA GONCALVES BAGNO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: TARCISIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: VILSON DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo celebrado entre as partes (Evento 220) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, c/c art. 932, I do CPC. Prejudicado o recurso inominado. Oportunamente, baixem os autos ao Juízo de origem para cumprimento do acordo e adoção das providências correlatas.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0103922-94.2007.4.01.3800/MG RELATOR: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: HELIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA IMACULADA COSTA GONCALVES BAGNO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: TARCISIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: VILSON DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 16/03/2026 - PETIÇÃO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0103922-94.2007.4.01.3800/MG RECORRENTE: HELIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA IMACULADA COSTA GONCALVES BAGNO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: TARCISIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: VILSON DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de vista formulado pela parte autora (Evento 203), pelo prazo de 15 (quinze) dias.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0103922-94.2007.4.01.3800/MG RECORRENTE: HELIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA IMACULADA COSTA GONCALVES BAGNO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: TARCISIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: VILSON DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a petição do Evento 184, intime-se novamente a CAIXA para que apresente a integralidade dos extratos bancários da conta poupança de titularidade da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. II - Com ou sem a sua manifestação, abra-se vista à parte autora pelo prazo legal.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0103922-94.2007.4.01.3800/MG RECORRENTE: HELIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA IMACULADA COSTA GONCALVES BAGNO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: TARCISIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: VILSON DA COSTA GONCALVES ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente a integralidade dos extratos bancários da conta poupança de titularidade da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. II - Com ou sem a sua manifestação, abra-se vista à parte autora pelo prazo legal. III - Nada sendo requerido, retornem os autos ao sobrestamento.

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:36

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

09/11/2022, 17:50

Ato ordinatório

04/06/2022, 21:20

Remessa

11/04/2014, 12:59

Documento

11/04/2014, 12:12

Intimação

05/04/2014, 05:06

Expedida/Certificada

25/03/2014, 12:44

Intimação

24/03/2014, 13:50

Protocolo de Petição

24/03/2014, 13:50

Recebimento

20/03/2014, 08:50

Intimação

08/03/2014, 05:20

Intimação

08/03/2014, 05:20

Expedida/Certificada

25/02/2014, 11:32

Expedida/Certificada

25/02/2014, 11:16

Intimação

19/02/2014, 08:59

Assistência Judiciária Gratuita

19/02/2014, 08:58

Improcedência

19/02/2014, 08:58

Conclusão

19/02/2014, 08:58

Intimação

03/12/2013, 07:24

Expedida/Certificada

20/11/2013, 08:07

Recebimento

11/09/2013, 14:51

Expedida/Certificada

01/08/2013, 10:12

Intimação

01/08/2013, 09:54

Mero expediente

01/08/2013, 09:49

Conclusão

01/08/2013, 09:49

Expedida/Certificada

23/04/2013, 14:03

Intimação

23/04/2013, 12:19

Outras Decisões

23/04/2013, 12:18

Conclusão

23/04/2013, 12:18

Recebimento

28/06/2012, 17:12

Documento

25/06/2012, 16:00

Intimação

18/06/2012, 04:03

Intimação

18/06/2012, 04:03

Expedida/Certificada

05/06/2012, 10:13

Intimação

05/06/2012, 08:53

Recebimento

05/06/2012, 08:40

Outras Decisões

19/12/2011, 17:40

Conclusão

16/12/2011, 19:29

Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2010, 14:22

Ato ordinatório

23/11/2010, 14:18

Intimação

04/11/2010, 03:11

Recebimento

26/10/2010, 13:35

Expedida/Certificada

22/10/2010, 14:11

Expedida/Certificada

21/10/2010, 15:14

Intimação

21/10/2010, 14:55

Outras Decisões

19/10/2010, 19:43

Conclusão

19/10/2010, 19:40

Intimação

28/07/2010, 09:18

Intimação

25/06/2010, 00:00

Redistribuição

25/06/2010, 00:00

Intimação

02/06/2010, 15:06

Julgamento em Diligência

02/06/2010, 15:06

Conclusão

05/03/2010, 15:26

Remessa

03/03/2010, 13:50

Remessa

23/02/2010, 14:49

Julgamento em Diligência

05/02/2010, 15:21

Conclusão

10/12/2009, 18:45

Citação

18/08/2009, 02:39

Expedida/Certificada

07/08/2009, 16:22

Citação

13/07/2009, 12:50

Mero expediente

07/07/2009, 16:20

Conclusão

16/01/2008, 16:46

Recebimento

16/07/2007, 18:50

Distribuição

13/07/2007, 10:29

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00