Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6025941-13.2025.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6025941-13.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 16:16

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:51

Expedida/certificada

27/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:43

Publicação

23/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 6025941-13.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE: GUSTAVO GOMES RESENDE ADVOGADO(A): TATIANA LUIZA SOARES (OAB MG134024) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GUSTAVO GOMES RESENDE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo por objeto título executivo proveniente de ação coletiva (processo 0062585-67.2003.4.01.3800). Intimado, o exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (evento 10, DOC1,evento 10, DOC2), com o qual o INSS manifestou sua concordância (evento 17, DOC1). Dessa forma, expeça ofício requisitório em favor do exequente, conforme cálculos apresentados (evento 10, DOC2). 2. Em seguida, dê-se vista às partes, para conferência da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3. Caso não haja oposição, migre-se para o TRF a requisição expedida. 4. Após o depósito do valor da requisição, vista à parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o levantamento dos valores e requeira o que entender de direito. 5. Após o transcurso do prazo acima assinalado, nada mais requerido, façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:14

Mero expediente

21/10/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:19

Confirmada

08/10/2025, 11:57

Expedida/certificada

06/10/2025, 11:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 6025941-13.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE: GUSTAVO GOMES RESENDE ADVOGADO(A): TATIANA LUIZA SOARES (OAB MG134024) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GUSTAVO GOMES RESENDE, na qualidade de inventariante do espólio de Jarbas Remígio Resende, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com fundamento em título executivo judicial oriundo da ação coletiva nº 0062585-67.2003.4.01.3800, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região – SEEB/BH. 2. O exequente apresentou os documentos exigidos para a propositura do cumprimento de sentença, todavia não apresentou a planilha individualizada, anexando apenas a planilha de cálculo elaborada pelo INSS na referida ação coletiva. 3. Intime-se, portanto, a parte exequente, a fim de que cumpra os termos do artigo 534 do CPC, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos seguintes termos: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. 4. Quanto ao pedido de justiça gratuita, a despeito da declaração de de evento 1, DOC3, há elementos nos autos que contradizem a sua condição de hipossuficiência, pelo que deverá apresentar documentação comprobatória da sua condição financeira, verbi gratia, a última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), nos termos do art. 99, § 2º, do CPC; ou recolher as custas processuais, com base na planilha de cálculos a ser apresentada. Prazo de 15 dias. 5. Transcorrido in albis, ou irregularmente cumprido, cls. para extinção. 6. Tudo cumprido regularmente, intime-se a ré, nos termos do art. 535 do CPC, para que, querendo, ofereça impugnação, seguindo-se vista à exequente para manifestação. 7. Apenas na hipótese de divergência fundada nos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência exclusiva dos pontos de discordância. 8. Após, vista às partes e cls. para decisão. 9. Não havendo impugnação e em caso de acordo, expeçam-se os respectivos requisitórios, observadas as cautelas de praxe e estilo. 10. Traslade-se cópia deste despacho para os autos principais, bem como comunique-se ao juízo da 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte/MG a propositura da presente ação, encaminhando-se cópia da petição inicial, a fim de instruir a ação de inventário de n.º 5003395-97.2023.8.13.0024. 11. Int. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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