Interdito Proibitório 6044005-08.2024.4.06.3800 - TRF6

Interdito Proibitório 6044005-08.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2026, 01:22

Confirmada

26/06/2026, 23:55

Documento (Certidão)

26/06/2026, 20:50

Publicação

18/06/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Interdito Proibitório (Vara Cível) Nº 6044005-08.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JONATAS DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO(A): BIANCA PEREIRA DA COSTA (OAB MG202311) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos réus. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão de a autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos exatos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Ficam as partes e seus procuradores alertados, desde já, que a interposição de embargos de declaração cabe contra sentença para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. A oposição de embargos de declaração que não atendam aos requisitos do art. 1.022 do CPC, mas que tenham o fim protelatório, visando impugnar a sentença e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Havendo apelação, à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do CPC, ou interposta apelação adesiva pelo(s) apelado(s), vista ao(s) apelante(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, subam os autos ao Eg. TRF/6ª Região, nos termos do §3º, do art. 1.010, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 19:12

Improcedência

16/06/2026, 19:12

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 18:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:59

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:05

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:04

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

23/07/2025, 03:27

Documentos

Sentença

•17/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Todas as movimentações(61)