Execução Fiscal 0001122-60.1999.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001122-60.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/07/2024, 11:23

Documento (Certidão)

09/07/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 11:21

Documento (Certidão)

17/04/2024, 16:56

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:48

Publicação

20/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001122-60.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO BUZOLLO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO SERGIO BUZOLLO e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida dos executados A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes (ID 1368435889, página 27; ID 1368435890, páginas 26 e 160; ID 1368435891, página 31). Determinada a reunião dos executivos números 1999.38.02.001081-4, 1999.38.02.001316-8, 2000.38.02.002466-5 e 2000.38.02.002468-0 (0001122-60.1999.4.01.3802, 0001351-20.1999.4.01.3802, 0002513-16.2000.4.01.3802 e 0002515-83.2000.4.01.3802) (ID 1368435890, página 26). Expedido mandado de penhora e avaliação (ID 1368435890, página 51), o que foi cumprido conforme ID 1368435890, página 72, com posterior conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1368435890, página 101). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1375653379), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1376482374). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001351-20.1999.4.01.3802, 0002513-16.2000.4.01.3802 e 0002515-83.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:02

Documento (Certidão)

16/02/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 18:44

Cancelamento de Dívida Ativa

14/02/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001122-60.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO BUZOLLO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO SERGIO BUZOLLO e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida dos executados A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes (ID 1368435889, página 27; ID 1368435890, páginas 26 e 160; ID 1368435891, página 31). Determinada a reunião dos executivos números 1999.38.02.001081-4, 1999.38.02.001316-8, 2000.38.02.002466-5 e 2000.38.02.002468-0 (0001122-60.1999.4.01.3802, 0001351-20.1999.4.01.3802, 0002513-16.2000.4.01.3802 e 0002515-83.2000.4.01.3802) (ID 1368435890, página 26). Expedido mandado de penhora e avaliação (ID 1368435890, página 51), o que foi cumprido conforme ID 1368435890, página 72, com posterior conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1368435890, página 101). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1375653379), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1376482374). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001351-20.1999.4.01.3802, 0002513-16.2000.4.01.3802 e 0002515-83.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Processo devolvido à Secretaria

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