Procedimento Comum Cível 1003117-33.2018.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003117-33.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:22

Publicação

29/06/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003117-33.2018.4.01.3800/MG AUTOR: DANIEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELA ENOQUE CORDEIRO SILVA (OAB MG133590) AUTOR: DANIELA PATRICIA OLIMPIO DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELA ENOQUE CORDEIRO SILVA (OAB MG133590) RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 25/06/2026.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:53

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:53

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:53

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:53

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:53

Recebimento

25/06/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1003117-33.2018.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003117-33.2018.4.01.3800/MG APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) APELADO: DANIEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELA ENOQUE CORDEIRO SILVA (OAB MG133590) APELADO: DANIELA PATRICIA OLIMPIO DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELA ENOQUE CORDEIRO SILVA (OAB MG133590) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelações interpostas pela Caixa Econômica Federal - CEF e pela Construtora ré em face da sentença que julgou procedente o pedido de rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel e do contrato de financiamento. Por meio da petição de evento 16.1, a Construtora Tenda informou a celebração de acordo extrajudicial com os autores, colacionado ao evento 16.2, devidamente assinado pela procuradora dos autores que possui poderes especiais para transigir, receber e dar quitação (1.2). Elucidou a construtora que o acordo estava condicionado à aceitação da Caixa Econômica Federal. Junto ao evento 25.1, os autores ratificaram a aceitação da proposta de acordo. A CEF, por sua vez, informou que não se opõe ao acordo celebrado desde que as partes não se oponham à consolidação da propriedade (48.1). Por meio da petição de evento 63.1, a construtora informou que a CEF permanecerá com o imóvel objeto da lide. Nesses termos, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos III, "b', do Código de Processo Civil, restando prejudicadas as apelações interpostas. Considerando que já houve a quitação do acordo (51.2, 52.2 e 55.2), certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e devolvam os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1003117-33.2018.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003117-33.2018.4.01.3800/MG APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) APELADO: DANIEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELA ENOQUE CORDEIRO SILVA (OAB MG133590) APELADO: DANIELA PATRICIA OLIMPIO DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELA ENOQUE CORDEIRO SILVA (OAB MG133590) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição da CEF juntada ao evento 48.1, intime-se a CONSTRUTORA TENDA S/A e DANIEL PEREIRA DA COSTA e DANIELA PATRICIA OLIMPIO DA COSTA para manifestação, principalmente quanto a questão suscitada pela CEF no seguinte trecho: A CAIXA não tem nada a opor em relação ao acordo celebrado entre CONSTRUTORA TENDA e DANIEL PEREIRA DA COSTA, anuindo com o mesmo, desde que as partes renunciem ao direito em relação a qualquer discussão sobre a consolidação da propriedade havida pela CAIXA, ou qualquer discussão em relação ao contrato de financiamento nº 8555523375339. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/04/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 17:30

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Todas as movimentações(65)