Execução Fiscal 0003358-77.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003358-77.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 15:02

Documento (Certidão)

20/05/2024, 15:02

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:34

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:34

Publicação

05/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003358-77.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REYNALDO GARCIA SANTANA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELMO ELPIDIO PEREIRA GOMES - MG43373 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de REYNALDO GARCIA SANTANA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1368448421 fl. 122). O pedido de gratuidade judiciária foi indeferido por este Juízo (ID 1368448421 fl. 29). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1375658854), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376522882). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 18:04

Cancelamento de Dívida Ativa

31/01/2024, 18:04

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 15:39

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:38

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(229)

legal