Execução Fiscal 0002515-83.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002515-83.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/06/2024, 14:50

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:01

Documento (Certidão)

16/04/2024, 13:07

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:54

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002515-83.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO BUZOLLO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO SERGIO BUZOLLO e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1368448857, páginas 9, 34 e 60). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1368448858, página 47). Determinada a reunião dos executivos números 1999.38.02.001081-4, 1999.38.02.001316-8, 2000.38.02.002466-5 e 2000.38.02.002468-0 (0001122-60.1999.4.01.3802, 0001351-20.1999.4.01.3802, 0002513-16.2000.4.01.3802 e 0002515-83.2000.4.01.3802) (ID 1368448858, página 47). Intimada (ID 1375645854), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1376513381). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001122-60.1999.4.01.3802, 0001351-20.1999.4.01.3802 e 0002513-16.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:42

Documento (Certidão)

16/02/2024, 10:42

Documento (Certidão)

16/02/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:36

Cancelamento de Dívida Ativa

15/02/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002515-83.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO BUZOLLO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO SERGIO BUZOLLO e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1368448857, páginas 9, 34 e 60). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1368448858, página 47). Determinada a reunião dos executivos números 1999.38.02.001081-4, 1999.38.02.001316-8, 2000.38.02.002466-5 e 2000.38.02.002468-0 (0001122-60.1999.4.01.3802, 0001351-20.1999.4.01.3802, 0002513-16.2000.4.01.3802 e 0002515-83.2000.4.01.3802) (ID 1368448858, página 47). Intimada (ID 1375645854), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1376513381). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001122-60.1999.4.01.3802, 0001351-20.1999.4.01.3802 e 0002513-16.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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