Execução Fiscal 0002424-90.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002424-90.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/05/2024, 13:12

Documento (Certidão)

24/05/2024, 13:06

Documento (Certidão)

15/04/2024, 14:43

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:45

Publicação

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002424-90.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE E PIZZARIA CRICIUMA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RESTAURANTE E PIZZARIA CRICIUMA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida das partes executadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002422-23.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002375-3), 0002426-60.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002379-4) e 0002428-30.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002381-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1368443889 fls. 30). Intimada (ID 1375647374), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376507892). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002422-23.2000.4.01.3802, 0002426-60.2000.4.01.3802 e 0002428-30.2000.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:11

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 18:23

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 10:25

Documento (Certidão)

20/10/2023, 10:25

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002424-90.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE E PIZZARIA CRICIUMA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RESTAURANTE E PIZZARIA CRICIUMA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida das partes executadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002422-23.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002375-3), 0002426-60.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002379-4) e 0002428-30.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002381-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1368443889 fls. 30). Intimada (ID 1375647374), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376507892). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002422-23.2000.4.01.3802, 0002426-60.2000.4.01.3802 e 0002428-30.2000.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

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