Execução Fiscal 0002422-23.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002422-23.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/07/2024, 13:30

Documento (Certidão)

04/07/2024, 13:30

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:01

Mandado

11/06/2024, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 10:30

Documento (Certidão)

22/04/2024, 13:28

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:44

Publicação

16/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002422-23.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE E PIZZARIA CRICIUMA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RESTAURANTE E PIZZARIA CRICIUMA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das partes executadas (ID 1368443869 fl. 31). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002424-90.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002377-9), 0002426-60.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002379-4) e 0002428-30.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002381-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1368443869 fls. 49). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 Intimada (ID 1375647360), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376507889). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002424-90.2000.4.01.3802, 0002426-60.2000.4.01.3802 e 0002428-30.2000.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002422-23.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE E PIZZARIA CRICIUMA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RESTAURANTE E PIZZARIA CRICIUMA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das partes executadas (ID 1368443869 fl. 31). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002424-90.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002377-9), 0002426-60.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002379-4) e 0002428-30.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002381-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1368443869 fls. 49). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 Intimada (ID 1375647360), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376507889). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002424-90.2000.4.01.3802, 0002426-60.2000.4.01.3802 e 0002428-30.2000.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(153)

legal