Embargos à Execução 0001852-35.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE MILTON DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FABIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 126530·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 00:42

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0001852-35.2017.4.01.3804/MG EMBARGANTE: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA (OAB MG126530) DESPACHO/DECISÃO I - No evento 62, DOC1 é noticiado o óbito da parte embargante. Nesse caso, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC, quando falecido o autor/embargante, o juiz determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, a fim de que haja manifestação de interesse na sucessão processual, sendo a hipótese direito em litígio transmissível. Sendo assim, intime-se o advogado cadastrado para que manifeste o interesse do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros para que promovam sua habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem o exame do mérito(313, § 2º, II do CPC). II - Se requerida a habilitação, abra-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 dias. III - Intimem-se. Passos, Minas Gerais.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 08:56

Mero expediente

09/06/2025, 08:56

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:18

Julgamento em Diligência

29/04/2025, 18:49

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 12:23

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:06

Documento (Certidão)

15/12/2023, 12:06

Todas as movimentações(72)

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 00:42

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0001852-35.2017.4.01.3804/MG EMBARGANTE: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA (OAB MG126530) DESPACHO/DECISÃO I - No evento 62, DOC1 é noticiado o óbito da parte embargante. Nesse caso, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC, quando falecido o autor/embargante, o juiz determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, a fim de que haja manifestação de interesse na sucessão processual, sendo a hipótese direito em litígio transmissível. Sendo assim, intime-se o advogado cadastrado para que manifeste o interesse do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros para que promovam sua habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem o exame do mérito(313, § 2º, II do CPC). II - Se requerida a habilitação, abra-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 dias. III - Intimem-se. Passos, Minas Gerais.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 08:56

Mero expediente

09/06/2025, 08:56

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:18

Julgamento em Diligência

29/04/2025, 18:49

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 12:23

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:06

Documento (Certidão)

15/12/2023, 12:06

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:56

Documento (Certidão)

27/10/2023, 09:10

Expedida/Certificada

27/10/2023, 09:10

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 14:20

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 20:12

Documento (Certidão)

13/10/2022, 09:52

Documento (Certidão)

04/10/2022, 08:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:28

Mero expediente

14/06/2022, 14:28

Documento (Certidão)

22/10/2021, 13:45

Conclusão (para julgamento)

22/10/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 17:02

Documento (Certidão)

25/01/2021, 17:02

Ato ordinatório

11/01/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 12:43

Recebimento

06/11/2019, 12:43

Recebimento

27/09/2019, 10:46

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 12:34

Intimação

21/08/2019, 18:14

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 18:14

Recebimento

21/08/2019, 18:14

Recebimento

19/08/2019, 13:31

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 17:53

Publicação

08/08/2019, 10:21

Recebimento

08/08/2019, 10:21

Intimação

07/08/2019, 15:09

Intimação

12/07/2019, 16:38

Recebimento

12/07/2019, 16:38

Recebimento

12/07/2019, 16:38

Mero expediente

12/07/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 20:38

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 20:37

Recebimento

08/07/2019, 20:36

Recebimento

29/04/2019, 10:33

Recebimento

29/04/2019, 10:33

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 15:25

Intimação

06/06/2018, 17:33

Recebimento

16/04/2018, 14:38

Mero expediente

16/04/2018, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 18:07

Intimação

14/07/2017, 17:40

Apensamento

14/07/2017, 17:39

deferimento

14/07/2017, 17:39

Recebimento

14/07/2017, 17:38

Outras Decisões

14/07/2017, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 13:10

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 10:07

Recebimento

06/07/2017, 10:07

Remessa (outros motivos)

03/07/2017, 15:08

Protocolo de Petição

03/07/2017, 15:08

Distribuição (dependência)

28/06/2017, 16:13