Execução Fiscal 0002418-78.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002418-78.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/05/2024, 14:49

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:49

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:25

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:44

Publicação

16/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002418-78.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHOPIM UBERABA RESTAURANTE LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CHOPIM UBERABA RESTAURANTE LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida da parte executada. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001996-74.2001.4.01.3802 (2001.38.02.001963-5) e 0002400-57.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002332-8), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1368459373 fl. 12). Intimada (ID 1377871891), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1378531389). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001996-74.2001.4.01.3802 e 0002400-57.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 16:40

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 18:23

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 14:37

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:37