Execução Fiscal 0001996-74.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001996-74.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/07/2024, 11:12

Documento (Certidão)

09/07/2024, 11:12

Documento (Certidão)

16/04/2024, 12:42

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:43

Publicação

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001996-74.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHOPIM UBERABA RESTAURANTE LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CHOPIM UBERABA RESTAURANTE LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1368448877 fl. 33). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002400-57.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002332-8) e 0002418-78.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002350-6), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1368448877 fl. 60). Auto de arrematação (ID 1368448878 fls. 1 e 5/6). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1375653359), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376496361). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002400-57.2003.4.01.3802 e 0002418-78.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:34

Expedida/Certificada

14/02/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 16:38

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 18:23

Cancelamento de Dívida Ativa

08/02/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001996-74.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHOPIM UBERABA RESTAURANTE LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CHOPIM UBERABA RESTAURANTE LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1368448877 fl. 33). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002400-57.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002332-8) e 0002418-78.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002350-6), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1368448877 fl. 60). Auto de arrematação (ID 1368448878 fls. 1 e 5/6). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1375653359), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1376496361). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002400-57.2003.4.01.3802 e 0002418-78.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/Certificada

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Processo devolvido à Secretaria

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