Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001677-04.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

WILLIAM AMOEDO SILVA E OUTRO

Autor

WILSON AMOEDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

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Advogados / Representantes

MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 42915·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA

OAB/MG 15550·CPF·Representa: Autor

NILANDER COSTA FERREIRA

OAB/MG 72700·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 42915·Representa: Réu

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA

OAB/MG 15550·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 42915·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA

OAB/MG 15550·CPF·Representa: Autor

NILANDER COSTA FERREIRA

OAB/MG 72700·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 42915·Representa: Réu

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA

OAB/MG 15550·CPF·Representa: Réu

NILANDER COSTA FERREIRA

OAB/MG 72700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:43

Trânsito em julgado

17/10/2023, 18:42

Recebimento

29/09/2023, 13:49

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 14:16

Recebimento

11/07/2023, 16:33

Entrega em carga/vista

26/06/2023, 12:47

Intimação

19/06/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:57

Recebimento

19/06/2023, 13:57

Recebimento

19/06/2023, 12:09

Entrega em carga/vista

24/05/2023, 12:46

Intimação

22/05/2023, 13:14

Publicação

10/05/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2004.38.02.001630-9 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Portanto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, que delas está isento (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

09/05/2023, 00:00

Intimação

08/05/2023, 12:29

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:43

Trânsito em julgado

17/10/2023, 18:42

Recebimento

29/09/2023, 13:49

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 14:16

Recebimento

11/07/2023, 16:33

Documentos

•09/05/2023, 00:00

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Entrega em carga/vista

26/06/2023, 12:47

Intimação

19/06/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:57

Recebimento

19/06/2023, 13:57

Recebimento

19/06/2023, 12:09

Entrega em carga/vista

24/05/2023, 12:46

Intimação

22/05/2023, 13:14

Publicação

10/05/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2004.38.02.001630-9 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Portanto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, que delas está isento (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

09/05/2023, 00:00

Intimação

08/05/2023, 12:29

Intimação

27/04/2023, 18:45

Recebimento

27/04/2023, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2023, 18:45

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 18:45

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 18:44

Por decisão judicial

31/05/2021, 15:29

Enviada ao Tribunal

31/05/2021, 15:27

Expedição de precatório/rpv

03/05/2021, 18:09

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 17:38

Recebimento

18/01/2021, 16:08

Entrega em carga/vista

14/12/2020, 14:12

Intimação

09/12/2020, 16:03

Recebimento

09/12/2020, 16:03

Entrega em carga/vista

30/11/2020, 14:56

Publicação

25/11/2020, 08:45

Intimação

23/11/2020, 09:37

Intimação

20/11/2020, 19:14

Recebimento

20/11/2020, 18:23

Mero expediente

19/11/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 18:20

Ato ordinatório

09/11/2020, 18:19

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 18:19

Por decisão judicial

20/08/2019, 09:16

Recebimento

19/08/2019, 15:28

Mero expediente

19/08/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 15:28

Por decisão judicial

01/08/2019, 14:36

Enviada ao Tribunal

28/06/2019, 09:51

Enviada ao Tribunal

28/06/2019, 09:51

Recebimento

22/05/2019, 16:19

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 09:39

Intimação

26/04/2019, 17:18

Publicação

24/04/2019, 14:20

Intimação

22/04/2019, 14:57

Intimação

15/04/2019, 09:52

Expedição de precatório/rpv

15/04/2019, 09:34

Recebimento

15/04/2019, 09:34

Outras Decisões

12/04/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 10:51

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 15:22

Recebimento

06/02/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 09:09

Intimação

01/02/2019, 13:32

Recebimento

01/02/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 13:29

Recebimento

29/11/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 17:13

Em Secretaria

25/09/2018, 17:12

Intimação

21/09/2018, 15:15

Recebimento

21/09/2018, 15:15

Mero expediente

19/09/2018, 12:46

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 12:46

Ato ordinatório

03/09/2018, 14:38

Recebimento

10/08/2018, 12:32

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 09:16

Intimação

13/07/2018, 17:25

Publicação

05/07/2018, 14:41

Intimação

03/07/2018, 13:26

Intimação

26/06/2018, 11:26

Intimação

26/06/2018, 11:24

Recebimento

26/06/2018, 11:24

Outras Decisões

25/06/2018, 17:51

Conclusão (para decisão)

25/06/2018, 11:32

Trânsito em julgado

25/06/2018, 07:58

Mudança de Classe Processual

25/06/2018, 07:54

Recebimento

22/06/2018, 18:05

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 17:38

Intimação

15/06/2018, 17:37

Recebimento

15/06/2018, 17:37

Ato ordinatório

04/06/2018, 14:54

Recebimento

01/06/2018, 09:57

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 09:02

Intimação

08/05/2018, 11:42

Ato ordinatório

08/05/2018, 11:42

Publicação

12/04/2018, 14:29

Intimação

10/04/2018, 16:11

Intimação

05/04/2018, 12:18

Recebimento

02/02/2018, 14:05

Remessa

02/02/2018, 13:51

Remessa

23/01/2018, 15:37

Ato ordinatório

23/01/2018, 15:37

Recebimento

05/12/2017, 09:09

Mero expediente

04/12/2017, 17:03

Conclusão (para decisão)

01/12/2017, 13:37

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 14:38

Recebimento

03/10/2017, 17:49

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 16:18

Em Secretaria

13/09/2017, 16:18

Intimação

13/09/2017, 16:06

Intimação

13/09/2017, 16:06

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 15:41

Recebimento

11/09/2017, 10:13

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 09:27

Intimação

22/08/2017, 13:48

Recebimento

22/08/2017, 13:48

Mero expediente

21/08/2017, 19:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 14:41

Trânsito em julgado

27/06/2017, 16:56

Reativação

27/06/2017, 16:56

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2007, 10:50

Ato ordinatório

14/12/2007, 18:24

Ato ordinatório

14/12/2007, 18:24

Recebimento

19/11/2007, 10:15

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 08:40

Intimação

09/11/2007, 12:49

Publicação

16/10/2007, 09:29

Intimação

10/10/2007, 16:38

Intimação

20/09/2007, 15:03

Ato ordinatório

20/09/2007, 15:03

Intimação

20/09/2007, 15:03

Sem efeito suspensivo

20/09/2007, 15:03

Recebimento

19/09/2007, 15:03

Mero expediente

19/09/2007, 15:02

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 16:22

Recebimento

15/05/2007, 17:10

Recebimento

11/05/2007, 09:12

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 07:55

Intimação

25/04/2007, 17:39

Petição (Recurso adesivo)

25/04/2007, 17:39

Petição (Contra-razões)

25/04/2007, 17:39

Recebimento

25/04/2007, 17:39

Recebimento

25/04/2007, 08:21

Publicação

03/04/2007, 10:54

Intimação

29/03/2007, 11:37

Intimação

13/03/2007, 11:35

Ato ordinatório

13/03/2007, 11:35

Intimação

13/03/2007, 11:35

Sem efeito suspensivo

13/03/2007, 11:35

Recebimento

09/03/2007, 11:35

Mero expediente

09/03/2007, 11:35

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 12:48

Recebimento

20/09/2006, 16:05

Recebimento

20/09/2006, 16:05

Recebimento

19/09/2006, 08:32

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 07:45

Intimação

11/09/2006, 10:38

Recebimento

06/09/2006, 15:27

Mero expediente

06/09/2006, 15:27

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 15:27

Ato ordinatório

04/08/2006, 09:58

Petição (Apelação)

04/08/2006, 09:58

Recebimento

01/08/2006, 09:42

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 07:59

Intimação

26/06/2006, 16:50

Recebimento

20/06/2006, 11:32

Entrega em carga/vista

26/05/2006, 14:24

Publicação

25/05/2006, 15:37

Intimação

22/05/2006, 14:26

Intimação

17/05/2006, 14:24

Recebimento

17/05/2006, 14:24

Procedência em Parte

16/05/2006, 19:06

Conclusão (para julgamento)

16/05/2006, 12:04

Recebimento

10/01/2006, 11:06

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 09:37

Intimação

15/12/2005, 15:24

Ato ordinatório

15/12/2005, 15:24

Recebimento

13/12/2005, 07:54

Entrega em carga/vista

01/12/2005, 15:30

Publicação

30/11/2005, 14:06

Intimação

25/11/2005, 14:22

Intimação

26/10/2005, 14:20

Intimação

26/10/2005, 14:20

Ato ordinatório

26/10/2005, 14:20

Recebimento

07/10/2005, 17:44

Mero expediente

07/10/2005, 17:43

Conclusão (para despacho)

07/10/2005, 17:41

Mudança de Classe Processual

03/08/2005, 16:29

Recebimento

29/07/2005, 17:40

Recebimento

27/07/2005, 07:59

Entrega em carga/vista

08/07/2005, 07:58

Intimação

05/07/2005, 17:40

Publicação

01/07/2005, 13:10

Intimação

28/06/2005, 15:48

Intimação

23/06/2005, 15:46

Intimação

23/06/2005, 15:45

Recebimento

20/06/2005, 19:00

Mero expediente

20/06/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 14:30

Ato ordinatório

29/03/2005, 16:51

Recebimento

28/03/2005, 07:44

Entrega em carga/vista

18/03/2005, 07:31

Intimação

14/03/2005, 17:11

Ato ordinatório

14/03/2005, 17:11

Publicação

25/02/2005, 11:48

Intimação

22/02/2005, 10:39

Intimação

04/02/2005, 10:37

Ato ordinatório

04/02/2005, 10:37

Recebimento

04/02/2005, 10:36

Ato ordinatório

07/01/2005, 16:36

Recebimento

17/12/2004, 08:03

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 14:43

Publicação

02/12/2004, 10:13

Intimação

30/11/2004, 15:47

Intimação

19/11/2004, 15:45

Intimação

19/11/2004, 15:45

Recebimento

12/11/2004, 13:59

Mero expediente

12/11/2004, 13:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2004, 09:58

Recebimento

22/10/2004, 15:36

Ato ordinatório

28/09/2004, 17:18

Recebimento

24/08/2004, 18:04

Entrega em carga/vista

24/08/2004, 10:30

Publicação

20/08/2004, 09:26

Intimação

18/08/2004, 19:02

Intimação

10/08/2004, 19:00

Intimação

10/08/2004, 19:00

Recebimento

10/08/2004, 19:00

Ato ordinatório

16/07/2004, 16:57

Citação

07/06/2004, 13:58

Citação

27/05/2004, 15:38

Citação

21/05/2004, 15:45

Ato ordinatório

05/05/2004, 11:33

Publicação

20/04/2004, 12:10

Intimação

15/04/2004, 12:22

Intimação

14/04/2004, 15:04

Citação

14/04/2004, 15:04

Assistência Judiciária Gratuita

14/04/2004, 15:04

Recebimento

13/04/2004, 15:04

Antecipação de tutela

13/04/2004, 14:03

Conclusão (para decisão)

13/04/2004, 13:03

Recebimento

12/04/2004, 18:47

Remessa (outros motivos)

12/04/2004, 17:48

Protocolo de Petição

12/04/2004, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2004, 17:15