Mandado de Segurança Cível 1004107-61.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelBloqueio / Desbloqueio de ValoresMandado de Segurança Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL CíVEL E CRIMINAL DA SUBSEçãO JUDICIáRIA DE VIçOSA/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/09/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 18:35

Documento (Certidão)

28/08/2023, 18:34

Conclusão

21/08/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 14:06

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:51

Indeferimento da petição inicial

23/05/2023, 08:45

Mérito

22/05/2023, 14:00

Todas as movimentações(27)

Definitivo

06/09/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 18:35

Documento (Certidão)

28/08/2023, 18:34

Documentos

Intimação de pauta

•09/05/2023, 00:00

Conclusão

21/08/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 14:06

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:51

Indeferimento da petição inicial

23/05/2023, 08:45

Mérito

22/05/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:59

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA/MG O processo nº 1004107-61.2023.4.06.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª SEÇÃO - DES MIGUEL ÂNGELO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: HEMATITA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LOGISTICA LTDA, JEANETE NATALINA LEITE, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal LITISCONSORTE: HEMATITA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LOGISTICA LTDA, JEANETE NATALINA LEITE Advogados do(a) LITISCONSORTE: TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - MG148912-A, ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG45290-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - MG148912-A, ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG45290-A

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:53

Para julgamento de mérito

08/05/2023, 13:53

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 18:28

Documento (Informações)

18/04/2023, 18:28

Recebimento

18/04/2023, 16:39

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 16:39