Cumprimento de sentença 0002105-18.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicaçãoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RAMOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CYBELLE CARDOSO ALVES

OAB/MG 120211·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

01/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:09

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:35

Mero expediente

10/06/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:50

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:38

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:23

Documento (Certidão)

10/04/2025, 13:19

Mero expediente

28/03/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:44

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:16

Todas as movimentações(270)

Por decisão judicial

01/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:09

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:35

Mero expediente

10/06/2025, 15:35

Documentos

•09/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:50

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:38

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:23

Documento (Certidão)

10/04/2025, 13:19

Mero expediente

28/03/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:44

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:16

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 17:48

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:48

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:40

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 13:12

Confirmada

05/02/2025, 09:42

Expedida/certificada

30/01/2025, 16:12

Mero expediente

30/01/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:44

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 17:00

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:07

Expedida/certificada

25/11/2024, 11:28

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:23

Documento (Mandado)

22/10/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:23

Mandado

16/10/2024, 14:10

Confirmada

15/10/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:01

Confirmada

15/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 10:17

Expedida/certificada

10/10/2024, 20:22

Expedida/certificada

10/10/2024, 20:22

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:04

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:02

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:10

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:22

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:25

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:55

Mandado

03/07/2024, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 11:57

Mero expediente

25/06/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 16:51

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:04

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:04

Expedida/Certificada

22/03/2024, 12:45

Documento (Certidão)

21/03/2024, 23:30

Mero expediente

21/03/2024, 23:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:35

Documento (Certidão)

26/01/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 17:04

Expedida/Certificada

21/11/2023, 17:28

Mero expediente

20/11/2023, 22:58

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 13:56

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 20:26

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:36

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:36

Documento (Certidão)

04/08/2023, 12:09

Documento (Certidão)

11/07/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:45

Publicação

10/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: LUIZ CARLOS RAMOS PEREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: CYBELLE CARDOSO ALVES - MG120211 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intima-se o executado LUIZ CARLOS RAMOS PEREIRA para, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, ter ciência do bloqueio de dinheiro (valor de R$ 831,75) realizado em 12/04/2023 e para, se for o caso, comprovar as hipóteses previstas nos incisos I e II do § 3º do dispositivo supramencionado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão em penhora em caso de inércia, sem futura intimação acerca do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Juiz Titular: GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Substituto: ------- Dir. Secret. Subst.: RODRIGO DIAS CORREA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002105-18.2016.4.01.3817 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO e outros Advogados do(a) LITISCONSORTE: ANA PAULA MENDONCA - MG123339, MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA - MG116524

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:22

Documento (Certidão)

18/04/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 19:45

Expedida/Certificada

30/03/2023, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 15:43

Outras Decisões

28/03/2023, 15:43

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 09:13

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:23

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 13:40

Publicação

16/11/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002105-18.2016.4.01.3817. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA - MG116524 e ANA PAULA MENDONCA - MG123339 POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS RAMOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CYBELLE CARDOSO ALVES - MG120211 EDITAL GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE PARACATU/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimar o executado Luiz Carlos Ramos Pereira (CPF 649,849,666-53) para promover o recolhimento da quantia relativa ao dano causado ao erário no prazo de 15 (quinze), nos termos do artigo 523, do CPC. ADVERTÊNCIAS: - Não efetuado o recolhimento no prazo assinalado, será devida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10%, a incidir sobre o montante do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC; - Transcorrido o prazo para pagamento do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). SEDE DO JUÍZO: Av. Olegário Maciel, 138, PARACATU - MG - CEP: 38600-000 Dado e Passado nesta Cidade de PARACATU, 9 de novembro de 2022. Juiz Federal

14/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:08

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:15

Documento (Certidão)

27/10/2022, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 16:04

Mandado

19/10/2022, 15:28

Documento (Certidão)

14/10/2022, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2022, 13:01

Documento (Certidão)

14/10/2022, 12:55

Documento (Ofício)

13/10/2022, 16:39

Documento (Ofício)

13/10/2022, 16:01

Documento (Ofício)

11/10/2022, 17:21

Documento (Ofício)

11/10/2022, 15:56

Mudança de Classe Processual

16/08/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 14:47

Mero expediente

15/08/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 14:13

Documento (Certidão)

15/08/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 09:50

Documento (Certidão)

08/06/2022, 16:05

Expedida/Certificada

08/06/2022, 16:05

Ato ordinatório

08/06/2022, 16:05

Petição (Petição inicial)

12/04/2022, 08:20

Expedida/certificada

08/04/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:54

Ato ordinatório

08/04/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 22:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 15:53

Mandado

26/01/2022, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2022, 14:54

Expedida/certificada

24/01/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 10:33

Outras Decisões

20/01/2022, 10:33

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 01:31

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 17:14

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 16:36

Mandado

09/06/2021, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 11:11

Ato ordinatório

08/06/2021, 11:10

Documento (Certidão)

08/06/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 13:56

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 22:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 10:34

Documento (Certidão)

02/02/2021, 10:33

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:33

Recebimento

26/11/2020, 13:32

Procedência

11/09/2020, 15:00

Conclusão (para julgamento)

20/01/2020, 16:38

Por decisão judicial

29/10/2019, 15:02

Recebimento

29/10/2019, 14:57

Julgamento em Diligência

29/10/2019, 12:38

Conclusão (para julgamento)

02/09/2019, 12:18

Intimação

28/08/2019, 14:45

Ato ordinatório

02/07/2019, 16:35

Recebimento

02/07/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 13:17

Intimação

01/07/2019, 17:00

Em Secretaria

01/07/2019, 16:59

Ato ordinatório

28/06/2019, 16:47

Recebimento

28/06/2019, 16:01

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 13:29

Intimação

06/06/2019, 14:30

Ato ordinatório

06/06/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 13:52

Recebimento

06/06/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 15:12

Intimação

27/05/2019, 15:29

Em Secretaria

27/05/2019, 15:29

Ato ordinatório

24/05/2019, 17:58

Recebimento

24/05/2019, 16:34

Outras Decisões

23/05/2019, 16:08

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 13:01

Petição (Replica)

02/05/2019, 16:55

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 16:12

Recebimento

30/04/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 11:09

Intimação

04/04/2019, 14:34

Em Secretaria

04/04/2019, 14:33

Intimação

04/04/2019, 14:33

Recebimento

20/03/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 12:57

Intimação

27/02/2019, 17:52

Intimação

27/02/2019, 17:52

Recebimento

27/02/2019, 17:52

Ato ordinatório

08/02/2019, 15:29

Intimação

30/01/2019, 15:34

Intimação

30/01/2019, 15:34

Curador

23/11/2018, 11:59

Ato ordinatório

23/11/2018, 11:55

Citação

14/09/2018, 16:31

Citação

13/09/2018, 17:30

Citação

13/09/2018, 17:29

Citação

13/09/2018, 17:29

Citação

07/08/2018, 15:59

Recebimento

07/08/2018, 15:59

Outras Decisões

07/08/2018, 15:58

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 15:52

Documento (Carta precatória)

07/08/2018, 15:08

Devolvidos os autos

07/08/2018, 15:07

Documento (Carta precatória)

19/07/2018, 11:46

Devolvidos os autos

19/07/2018, 11:46

Expedida/Certificada

09/07/2018, 15:29

Documento (Carta precatória)

28/06/2018, 18:25

Devolvidos os autos

28/06/2018, 18:25

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 12:59

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 09:00

Documento (Carta precatória)

11/05/2018, 15:17

Recebimento

11/05/2018, 09:45

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 10:56

Intimação

02/05/2018, 15:43

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2018, 14:39

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2018, 12:49

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2018, 12:48

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2018, 12:46

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2018, 17:07

Recebimento

30/04/2018, 17:07

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 11:53

Recebimento

25/04/2018, 15:43

Mero expediente

18/04/2018, 18:43

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 17:44

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 17:10

Recebimento

17/04/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 11:20

Intimação

06/04/2018, 12:03

Recebimento

06/04/2018, 12:03

Devolvidos os autos

06/04/2018, 11:38

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2018, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2018, 15:22

Recebimento

19/03/2018, 15:21

Mero expediente

15/03/2018, 09:21

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 09:20

Confirmada

07/02/2018, 15:23

Expedida/Certificada

07/02/2018, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2018, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2018, 13:40

Recebimento

07/02/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 11:55

Confirmada

05/12/2017, 16:32

Expedida/Certificada

30/11/2017, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2017, 15:24

Recebimento

26/10/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 12:51

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2017, 17:28

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2017, 08:28

Recebimento

15/08/2017, 08:28

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2017, 14:56

Recebimento

24/07/2017, 14:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 12:47

Recebimento

21/07/2017, 13:46

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 09:25

Intimação

06/07/2017, 15:47

Documento (Carta precatória)

05/07/2017, 11:31

Devolvidos os autos

05/07/2017, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2017, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2017, 13:34

Recebimento

26/04/2017, 13:34

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 14:17

Publicação

22/02/2017, 16:16

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2017, 14:15

Intimação

17/02/2017, 11:08

Protocolo de Petição

06/12/2016, 10:51

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2016, 10:43

Edital

•14/11/2022, 00:00