Mandado de Segurança Cível 1013347-57.2022.4.06.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1013347-57.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1013347-57.2022.4.06.3800/MG APELANTE: INOVAR RECURSOS HUMANOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB MG101795) ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o TEMA 1067/STF, que aguarda julgamento, “em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo”, sendo representativo da controvérsia o RE 1.233.096, a fim de evitar decisões conflitantes e em atenção aos princípios da efetividade e economia processuais, determino a suspensão do presente processo. 2. Saliento que deverá a parte interessada informar, neste feito, o julgamento definitivo do Tema 1.067/STF e/ou eventual modulação dos seus efeitos, juntando referida decisão, a fim de possibilitar a regular retomada da marcha processual. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data no sistema.

28/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 10:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 16:10

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:03

Confirmada

28/07/2025, 16:03

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:41

Publicação

11/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:47

Confirmada

10/06/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1013347-57.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE: INOVAR RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB MG101795) ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

10/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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