Execução Fiscal 1000622-73.2020.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 1000622-73.2020.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2026, 14:47

Mero expediente

15/05/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 02:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:37

Publicação

17/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000622-73.2020.4.01.3823/MG EXECUTADO: PEDRO ALCINO DE PAULA ADVOGADO(A): DORILAYNE ABRANCHES MONTEIRO (OAB MG111491) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no art. 2º e seguintes da Portaria 9140117/2019, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:26

Confirmada

17/06/2025, 14:26

Publicação

11/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000622-73.2020.4.01.3823/MG EXECUTADO: PEDRO ALCINO DE PAULA ADVOGADO(A): DORILAYNE ABRANCHES MONTEIRO (OAB MG111491) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro extinta a presente execução. Sem condenação em honorários. Custas pelo(a) executado(a), dispensado o recolhimento, com fundamento na Portaria/MF nº: 75/2012. Havendo qualquer bem bloqueado, a secretaria deverá proceder à liberação. Se os valores bloqueados já tiverem sido transferidos para conta judicial, intimar o(s) executados(s) para indicar uma conta bancária para recebimento dos valores. Intimem-se as partes, a executada por edital se necessário for. Após as intimações e eventuais desbloqueios de bens, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo permanente.

10/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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