Reclamação Pré-processual 6127143-33.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE GERALDO BARBOSA DOS SANTOS

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA FILHO

OAB/MG 133689·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA FILHO

OAB/MG 133689·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA FILHO

OAB/MG 133689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

18/06/2026, 13:39

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:48

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6127143-33.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE GERALDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): ISABELLA DE MELLO SOUZA (OAB MG178364) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 12:45

Documentos

•10/06/2025, 00:00