Execução Fiscal 0001260-09.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

JOSE FURTADO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/06/2023, 16:31

Documento (Certidão)

06/06/2023, 15:37

Publicação

10/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001260-09.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSE FURTADO JUNIOR SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

09/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 16:04

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:54

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:05

Mero expediente

25/04/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 17:31

Todas as movimentações(75)

Definitivo

06/06/2023, 16:31

Documento (Certidão)

06/06/2023, 15:37

Publicação

10/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:20

Documentos

Sentença Tipo A

•09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

•09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001260-09.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSE FURTADO JUNIOR SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

09/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 16:04

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:54

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:05

Mero expediente

25/04/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 13:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2022, 11:18

Documento (Certidão)

16/12/2022, 08:57

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2022, 08:57

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 10:10

Mero expediente

23/06/2022, 10:10

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 11:39

Publicação

17/05/2022, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO Nº 0001260-09.2018.4.01.3819 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 01/2021/SSJMNC de 12/03/2021, ficam intimadas as partes da restrição judicial sobre veículos automotores lançada nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. MANHUAÇU, 6 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Servidor(a)

09/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 10:04

Ato ordinatório

06/05/2022, 10:04

Documento (Certidão)

06/05/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 13:55

Outras Decisões

07/12/2021, 13:55

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 12:29

Documento (Certidão)

28/09/2021, 11:26

Expedida/Certificada

28/09/2021, 11:26

Documento (Certidão)

28/09/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 17:03

Documento (Certidão)

14/06/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:03

Mero expediente

14/06/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 16:30

Documento (Certidão)

18/08/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2020, 21:35

Ato ordinatório

14/08/2020, 16:36

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 18:53

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 15:19

Recebimento

26/09/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 13:56

Recebimento

05/07/2019, 13:28

Outras Decisões

03/07/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 14:53

Recebimento

04/04/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 14:17

Ato ordinatório

20/02/2019, 17:49

deferimento

18/01/2019, 15:25

Ato ordinatório

23/11/2018, 15:21

Citação

16/10/2018, 17:53

Citação

05/09/2018, 14:17

Recebimento

09/07/2018, 19:00

Outras Decisões

06/07/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 16:38

Recebimento

12/04/2018, 14:51

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 11:31

Protocolo de Petição

10/04/2018, 11:31

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2018, 11:35