Procedimento Comum Cível 1000154-06.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

EUNICE DA PENHA VAZ DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DYEISON GABRIEL DE CARVALHO

OAB/MG 170115·CPF·Representa: Autor

SERGIO BOTREL VILELA

OAB/MG 080601·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2025, 11:34

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:03

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000154-06.2019.4.01.3804/MG AUTOR: EUNICE DA PENHA VAZ DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) ADVOGADO(A): DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar a contradição e esclarecer que não há parcelas atingidas pela prescrição quinquenal.

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 08:43

Expedida/certificada

05/09/2025, 07:40

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:21

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 19:46

Ato ordinatório

23/06/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:18

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2025, 11:34

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:03

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:03

Documentos

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000154-06.2019.4.01.3804/MG AUTOR: EUNICE DA PENHA VAZ DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) ADVOGADO(A): DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar a contradição e esclarecer que não há parcelas atingidas pela prescrição quinquenal.

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 08:43

Expedida/certificada

05/09/2025, 07:40

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:21

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 19:46

Ato ordinatório

23/06/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:18

Publicação

11/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000154-06.2019.4.01.3804/MG AUTOR: EUNICE DA PENHA VAZ DA SILVA ADVOGADO(A): DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ADVOGADO(A): SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial e reconheço o direito da parte autora à revisão do benefício de pensão por morte (NB 153.188.676-8), desde a DIB (21/12/2010), com base na incorporação da parcela excedente ao teto apurada na revisão judicial da aposentadoria originária, observando-se os efeitos decorrentes das alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 14:14

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:17

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:06

Expedida/Certificada

16/05/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:25

Expedida/Certificada

01/02/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 19:59

Expedida/Certificada

09/10/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:55

Mero expediente

17/08/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 15:15

Por decisão judicial

01/04/2020, 15:42

Petição (Contestação)

25/03/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 10:11

Mero expediente

19/02/2020, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 13:59

Mero expediente

28/06/2019, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 14:12

Mero expediente

27/03/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 10:58

Documento (Informações)

25/01/2019, 17:30

Recebimento

25/01/2019, 10:48

Distribuição (sorteio)

25/01/2019, 10:48

•10/06/2025, 00:00