Procedimento Comum Cível 1000927-46.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PINTO

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA

OAB/MG 119069·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 17:24

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:03

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 23:59

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Publicação

03/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000927-46.2022.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 13/06/2025 - APELAÇÃO

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:50

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:15

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:15

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(53)

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 17:24

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:03

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Publicação

03/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000927-46.2022.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 13/06/2025 - APELAÇÃO

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:50

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:15

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:15

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:01

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:27

Publicação

09/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000927-46.2022.4.01.3804/MG AUTOR: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para: a) sanar o erro manterial, computando o período de 04/07/1992 a 05/03/1997 como tempo especial; b) conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir da DER (14/10/2017). Mantidos os demais termos da sentença evento 25, DOC1.

08/09/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/09/2025, 07:40

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:38

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:23

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 23:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:57

Publicação

11/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000927-46.2022.4.01.3804/MG AUTOR: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente o pedido declaratório e reconheço a especialidade dos períodos de 09/03/1992 a 03/07/1992, 06/03/1997 a 25/03/2009, 26/03/2009 a 12/04/2009, 13/04/2009 a 22/07/2010, 23/07/2010 a 27/10/2016, 28/10/2016 a 13/09/2017 (fator de conversão 1,4); b) procedente em parte o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 13/11/2019, com RMI a ser calculada administrativamente.

10/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

09/06/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 09:37

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:56

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:10

Expedida/Certificada

26/02/2024, 09:10

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:45

Expedida/Certificada

28/04/2023, 13:41

Petição (Impugnação)

12/12/2022, 23:58

Expedida/Certificada

03/11/2022, 13:13

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:04

Petição (Contestação)

29/04/2022, 12:05

Documento (Certidão)

27/04/2022, 09:47

Expedida/Certificada

27/04/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:50

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/03/2022, 10:51

Documento (Informações)

19/03/2022, 10:51

Recebimento

17/03/2022, 19:41

Distribuição (sorteio)

17/03/2022, 19:41

•08/09/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00