Embargos à Execução 6010043-91.2024.4.06.3800 - TRF6

Embargos à Execução 6010043-91.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 13:50

Publicação

22/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 6010043-91.2024.4.06.3800/MG (originário: processo nº 10628735620234063800/MG) RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES MF OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): BIANCA PEREIRA DA COSTA (OAB MG202311) EXECUTADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA PEREIRA DA COSTA (OAB MG202311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 05/03/2026 - Despacho Evento 45 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:38

Mudança de Classe Processual

20/05/2026, 13:28

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:26

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:40

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6010043-91.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: COMERCIO DE CARNES MF OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): BIANCA PEREIRA DA COSTA (OAB MG202311) EMBARGANTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA PEREIRA DA COSTA (OAB MG202311) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com a inversão dos polos/retificação das partes. 2. Após, intime-se o devedor para pagar o valor indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Com o decurso desse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. 3. Transcorrido o prazo legal sem a efetivação do pagamento, e não havendo impugnação (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para apresentar o valor do crédito exequendo, acrescido do percentual de 10% referente à multa, bem como honorários de advogado de 10%, indicando bens a penhora. 4. Comprovado o depósito, intime-se o exequente para apresentar os dados bancários para a apropriação do valor. Prazo de 10 dias. 5. Ato contínuo, oficie-se à CEF a fim de que converta o valor depositado em renda do exequente, utilizando-se dos dados informados. 6. Comprovada a transferência, concluam-se os autos para sentença. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 17:01

Mero expediente

05/03/2026, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(56)