Execução Fiscal 0011742-73.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO VERISSIMO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

EDER JUNIO BARBOSA BRAGA

OAB/MG 130995·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:11

Trânsito em julgado

30/09/2025, 09:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:36

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011742-73.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOAO VERISSIMO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDER JUNIO BARBOSA BRAGA (OAB MG130995) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 2018 e que foi extinta, nos termos da sentença anexada ao ev. 60, contra a qual a parte executada interpôs embargos de declaração, impugnando a condenação ao pagamento de custas, alegando omissão quanto ao seu pedido de justiça gratuita. Verifico que, nos termos do ev. 31, a parte executada, de fato, requereu a gratuidade judiciária, anexando declaração de hipossuficiência financeira. Realmente, seu pedido não foi apreciado. Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes para conceder ao executado a gratuidade judiciária e manter a condenação em custas, cuja execução ficará suspensa, em razão do benefício, ora deferido. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:21

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 01:40

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:27

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:11

Trânsito em julgado

30/09/2025, 09:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:36

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011742-73.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOAO VERISSIMO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDER JUNIO BARBOSA BRAGA (OAB MG130995) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 2018 e que foi extinta, nos termos da sentença anexada ao ev. 60, contra a qual a parte executada interpôs embargos de declaração, impugnando a condenação ao pagamento de custas, alegando omissão quanto ao seu pedido de justiça gratuita. Verifico que, nos termos do ev. 31, a parte executada, de fato, requereu a gratuidade judiciária, anexando declaração de hipossuficiência financeira. Realmente, seu pedido não foi apreciado. Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes para conceder ao executado a gratuidade judiciária e manter a condenação em custas, cuja execução ficará suspensa, em razão do benefício, ora deferido. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:21

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 01:40

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:27

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:57

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:09

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 22:37

Confirmada

13/02/2025, 13:56

Expedida/certificada

12/02/2025, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

18/01/2025, 03:54

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

29/12/2024, 22:25

Confirmada

11/12/2024, 14:41

Expedida/certificada

10/12/2024, 02:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:04

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2024, 18:48

Mero expediente

19/11/2024, 17:21

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:30

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 10:43

Documento (Certidão)

11/01/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:01

Documento (Certidão)

26/01/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 18:08

Decurso de Prazo

19/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/12/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 11:51

Mero expediente

08/12/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 00:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 12:01

Documento (Certidão)

30/11/2022, 12:01

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:58

Mero expediente

20/09/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2021, 20:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:34

Publicação

16/09/2021, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011742-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO VERISSIMO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VERISSIMO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 16:29

Documento (Certidão)

14/09/2021, 16:29

Ato ordinatório

30/08/2021, 15:48

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:30

Convenção das Partes

09/05/2019, 17:49

Citação

09/05/2019, 17:48

Convenção das Partes

05/04/2019, 07:33

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 14:24

Recebimento

04/04/2019, 14:24

Ato ordinatório

12/03/2019, 17:27

Recebimento

12/03/2019, 17:27

Citação

15/10/2018, 13:56

Citação

15/10/2018, 13:56

Indeferimento

15/10/2018, 13:56

Mero expediente

15/10/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 13:56

Recebimento

17/04/2018, 10:16

Remessa (outros motivos)

06/04/2018, 14:50

Protocolo de Petição

06/04/2018, 14:50

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2018, 12:53

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00