Procedimento Comum Cível 1009775-47.2021.4.01.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1009775-47.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009775-47.2021.4.01.3807/MG AUTOR: PAULO DE JESUS NEVES ADVOGADO(A): IVA FERREIRA DA MOTA (OAB MG158780) DESPACHO/DECISÃO Pela decisão de evento 65, DOC1, o e. TRF6 deu provimento à apelação do autor (evento 26, DOC2) para julgar procedente o pedido e determinar: i) a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, objeto do feito, com pagamento dos atrasados, acrescidos dos consectários legais de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal a contar da data do ajuizamento da ação e ressalvada a possibilidade de liquidação zero; Remetidos os autos à Contadoria, apurou-se não haver valores em atraso, concluindo o Contador judicial que "NÃO FORAM VERIFICADAS NO BENEFÍCIO EM ANÁLISE PERDAS DECORRENTES DA ELEVAÇÃO DOS TETOS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03". Intimada, a parte autora nada disse. O INSS deu ciência no evento 61, DOC1. Ante o exposto, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Montes Claros, data do registro.

16/06/2026, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

04/03/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 16:26

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:48

Confirmada

24/09/2025, 13:01

Publicação

23/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1009775-47.2021.4.01.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: PAULO DE JESUS NEVES ADVOGADO(A): IVA FERREIRA DA MOTA (OAB MG158780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 22/08/2025 - Remetidos os Autos

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:50

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:27

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 21:37

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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