Procedimento do Juizado Especial Cível 6025837-55.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 10/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6025837-55.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: NATANAIR VAZ BRETAS MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDECIR FRANCA DA ROCHA (OAB MG167905) ADVOGADO(A): PAULO DRUMMOND SILVA (OAB MG185359) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6025837-55.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: NATANAIR VAZ BRETAS MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDECIR FRANCA DA ROCHA (OAB MG167905) ADVOGADO(A): PAULO DRUMMOND SILVA (OAB MG185359) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO COMPROVADO. MISERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela parte autora. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 10 de junho de 2026.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/06/2026 e fim às 23:59 de 10/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6025837-55.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: NATANAIR VAZ BRETAS MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDECIR FRANCA DA ROCHA (OAB MG167905) ADVOGADO(A): PAULO DRUMMOND SILVA (OAB MG185359) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LILLIAN GUIMARAES DE FARIA PERITO: CLAUDIA MARIA OLIVEIRA CRUZ Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 15 de maio de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:08

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Ato ordinatório

11/02/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:55

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:59

Publicação

04/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6025837-55.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NATANAIR VAZ BRETAS MARIANO ADVOGADO(A): VALDECIR FRANCA DA ROCHA (OAB MG167905) ADVOGADO(A): PAULO DRUMMOND SILVA (OAB MG185359) SENTENÇA 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:56

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 10:21

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/07/2026, 00:00