Reclamação Pré-processual 6095508-34.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6095508-34.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 08:53

Publicação

20/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6095508-34.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GIULYANA LA ROSE DE LIMA DANTAS ADVOGADO(A): ERICA SILVA DE SOUSA (OAB MG203152) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 04:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:36

Publicação

11/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6095508-34.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GIULYANA LA ROSE DE LIMA DANTAS ADVOGADO(A): ERICA SILVA DE SOUSA (OAB MG203152) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA (OAB MG178652) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

10/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/06/2025, 10:18

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 20:30

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00