Execução Fiscal 0004266-40.2002.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

J F PROJETOS LTDA - ME

Reu

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LUIZ FERNANDO PEREIRA VILLELA

OAB/MG 174508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:47

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

13/05/2025, 07:59

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:00

Julgamento em Diligência

18/03/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 18:37

Recebimento

03/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 10:17

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:03

Petição (Contra-razões)

21/06/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:42

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:04

Todas as movimentações(264)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:47

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

13/05/2025, 07:59

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:00

Julgamento em Diligência

Documentos

Intimação polo passivo

•09/05/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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18/03/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 18:37

Recebimento

03/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 10:17

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:03

Petição (Contra-razões)

21/06/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:42

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:02

Petição (Apelação)

30/05/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:09

Publicação

10/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA e outros (3) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004266-40.2002.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, julgo extinta a execução (...)

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:52

Documento (Certidão)

08/05/2023, 17:52

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 07:56

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 09:20

Documento (Certidão)

21/03/2023, 06:39

Mero expediente

21/03/2023, 06:39

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/03/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 18:45

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 11:52

Mandado

13/12/2022, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:03

Mandado

10/11/2022, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 06:22

Mero expediente

05/05/2022, 06:22

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:32

Por decisão judicial

02/03/2022, 16:43

Expedida/Certificada

02/03/2022, 16:43

Mero expediente

14/02/2022, 08:49

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 22:14

Expedida/Certificada

29/11/2021, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 21:14

Ato ordinatório

29/11/2021, 20:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 17:16

Mandado

15/10/2021, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2021, 10:15

Documento (Certidão)

10/10/2021, 17:39

Decurso de Prazo

28/09/2021, 02:13

Decurso de Prazo

21/09/2021, 14:02

Decurso de Prazo

21/09/2021, 14:02

Ato ordinatório

27/08/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 12:52

Publicação

05/08/2021, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004266-40.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE PAULA REIS J F PROJETOS LTDA - ME ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004266-40.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE PAULA REIS J F PROJETOS LTDA - ME ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004266-40.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE PAULA REIS J F PROJETOS LTDA - ME ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 10:33

Documento (Certidão)

03/08/2021, 10:33

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 10:32

Ato ordinatório

07/10/2020, 17:14

Recebimento

22/09/2020, 09:40

Entrega em carga/vista

31/08/2020, 11:33

Mandado

19/12/2019, 08:58

Mero expediente

18/12/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 13:02

Recebimento

21/10/2019, 14:18

Recebimento

21/10/2019, 14:18

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 09:39

Intimação

10/10/2019, 16:02

Intimação

10/10/2019, 13:38

Por decisão judicial

30/10/2018, 13:59

Por decisão judicial

25/04/2016, 13:25

Mero expediente

25/04/2016, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 12:50

Recebimento

15/04/2016, 11:59

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:07

Intimação

03/12/2015, 14:53

Recebimento

03/12/2015, 14:53

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 14:53

Provisório

10/06/2015, 17:04

Por decisão judicial

25/05/2015, 11:01

Recebimento

25/05/2015, 11:01

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 08:55

Intimação

19/02/2015, 11:49

Intimação

19/02/2015, 11:28

Ato ordinatório

19/02/2015, 11:28

deferimento

05/02/2015, 14:52

Mero expediente

30/01/2015, 14:52

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 14:04

Recebimento

19/12/2014, 18:37

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 09:19

Intimação

10/04/2014, 09:23

Intimação

04/04/2014, 12:52

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 12:52

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 12:26

Ato ordinatório

31/03/2014, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2014, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2014, 14:25

Mero expediente

24/03/2014, 10:55

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 16:46

Recebimento

10/03/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:08

Intimação

19/09/2013, 14:51

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 14:51

Ato ordinatório

17/09/2013, 16:18

Recebimento

16/09/2013, 17:34

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:26

Intimação

27/05/2013, 11:05

Mero expediente

22/05/2013, 09:01

Conclusão (para despacho)

22/05/2013, 09:01

Mero expediente

20/08/2012, 11:09

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 11:09

Recebimento

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

03/02/2012, 16:28

Recebimento

08/11/2011, 15:21

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 09:46

Intimação

03/10/2011, 14:40

Recebimento

03/10/2011, 14:40

Recebimento

21/09/2011, 16:34

Ato ordinatório

01/07/2011, 14:21

Recebimento

01/07/2011, 14:21

Remessa (outros motivos)

07/06/2011, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2011, 14:37

Mero expediente

03/06/2011, 14:37

Conclusão (para despacho)

20/05/2011, 12:05

Recebimento

19/05/2011, 18:05

Recebimento

19/05/2011, 18:05

Ato ordinatório

17/05/2011, 12:00

Recebimento

17/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2011, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2011, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2011, 14:39

Ato ordinatório

03/01/2011, 18:47

Ato ordinatório

11/11/2010, 20:13

deferimento

09/11/2010, 15:38

Mero expediente

09/11/2010, 15:38

Conclusão (para despacho)

22/09/2010, 17:09

Recebimento

18/06/2010, 17:24

Recebimento

18/06/2010, 17:23

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 15:51

Mandado

03/12/2009, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2009, 18:29

Mandado

09/10/2009, 16:44

Ato ordinatório

09/10/2009, 16:43

deferimento

07/10/2009, 12:37

Julgamento em Diligência

05/10/2009, 18:37

Conclusão (para julgamento)

17/07/2009, 14:25

Recebimento

25/06/2009, 14:49

Recebimento

25/06/2009, 14:49

Recebimento

29/05/2009, 11:07

Recebimento

27/05/2009, 16:21

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 13:54

Intimação

08/05/2009, 12:55

Mero expediente

08/05/2009, 12:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 16:10

Recebimento

09/02/2009, 11:09

Recebimento

05/02/2009, 14:58

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 16:51

Intimação

03/09/2008, 13:06

Mudança de Classe Processual

27/08/2008, 19:05

Recebimento

14/08/2008, 18:31

Remessa (outros motivos)

12/08/2008, 18:30

Remessa (outros motivos)

04/08/2008, 14:27

Mero expediente

04/08/2008, 14:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2008, 12:44

Recebimento

28/05/2008, 17:12

Recebimento

21/05/2008, 13:52

Ato ordinatório

28/04/2008, 20:24

deferimento

11/10/2007, 13:25

Mero expediente

05/10/2007, 18:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2007, 18:02

Intimação

06/08/2007, 14:38

Ato ordinatório

06/08/2007, 14:37

Citação

01/06/2007, 14:15

Citação

01/06/2007, 14:15

Citação

01/06/2007, 14:14

Citação

01/06/2007, 14:14

Citação

20/03/2007, 12:18

Mero expediente

20/03/2007, 12:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 15:12

Recebimento

26/02/2007, 12:35

Recebimento

12/12/2006, 18:27

Entrega em carga/vista

30/11/2006, 13:16

Intimação

24/11/2006, 18:18

Por decisão judicial

15/09/2006, 14:07

Mero expediente

15/09/2006, 14:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2006, 18:09

Recebimento

05/09/2006, 15:37

Recebimento

31/07/2006, 18:16

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 10:01

Intimação

06/07/2006, 13:32

Recebimento

06/07/2006, 13:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2006, 13:31

Mandado

19/04/2006, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2006, 17:04

Mandado

14/03/2006, 13:32

Mero expediente

14/03/2006, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 15:33

Recebimento

09/01/2006, 18:26

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 14:30

Intimação

17/11/2005, 15:26

Recebimento

17/11/2005, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2005, 15:26

Mandado

10/10/2005, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2005, 13:43

Mandado

15/07/2005, 17:04

Mero expediente

15/07/2005, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/07/2005, 16:25

Recebimento

12/07/2005, 16:25

Recebimento

25/05/2005, 17:08

Entrega em carga/vista

23/05/2005, 12:33

Intimação

18/05/2005, 14:28

Por decisão judicial

11/06/2004, 13:36

Mero expediente

11/06/2004, 13:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 18:46

Recebimento

20/05/2004, 18:46

Recebimento

12/05/2004, 16:51

Entrega em carga/vista

30/04/2004, 17:18

Intimação

23/03/2004, 13:30

Citação

23/03/2004, 13:30

Citação

09/03/2004, 15:08

Citação

09/03/2004, 15:08

Citação

03/12/2003, 18:33

Recebimento

14/11/2003, 18:23

Entrega em carga/vista

10/11/2003, 15:22

Intimação

29/10/2003, 13:01

Citação

29/08/2003, 14:12

Mero expediente

29/08/2003, 14:12

Conclusão (para despacho)

29/08/2003, 14:12

Recebimento

03/07/2003, 19:22

Entrega em carga/vista

30/06/2003, 14:36

Intimação

23/06/2003, 12:18

Convenção das Partes

12/03/2003, 09:46

Recebimento

25/02/2003, 18:29

Entrega em carga/vista

24/02/2003, 14:00

Intimação

21/02/2003, 13:35

Mero expediente

18/02/2003, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/02/2003, 13:34

Recebimento

24/01/2003, 17:41

Entrega em carga/vista

17/01/2003, 17:45

Intimação

19/12/2002, 10:28

Citação

18/11/2002, 18:45

Citação

04/11/2002, 15:47

Citação

01/10/2002, 16:15

Citação

16/09/2002, 18:33

Mero expediente

16/09/2002, 18:33

Conclusão (para despacho)

10/09/2002, 12:32

Protocolo de Petição

05/09/2002, 18:28

Remessa (outros motivos)

02/09/2002, 16:38

Distribuição (competência exclusiva)

02/09/2002, 15:35

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00