Procedimento Comum Cível 1008262-70.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEquivalência salarialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

ALEXANDRE DIAS DE VIVEIROS

CPF

Autor

RITA MARIA REIS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE

OAB/MG 96444·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRUZ RODRIGUES

OAB/MG 85713·CPF·Representa: Autor

DANIELA MINEZ TOSTO NOGUEIRA

OAB/MG 101898·Representa: Autor

LETICIA MARIA MILAGRES BARBOSA VIVEIROS

OAB/MG 133465·Representa: Autor

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE

OAB/MG 96444·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE

OAB/MG 96444·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRUZ RODRIGUES

OAB/MG 85713·CPF·Representa: Autor

DANIELA MINEZ TOSTO NOGUEIRA

OAB/MG 101898·Representa: Autor

LETICIA MARIA MILAGRES BARBOSA VIVEIROS

OAB/MG 133465·Representa: Autor

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE

OAB/MG 96444·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRUZ RODRIGUES

OAB/MG 85713·CPF·Representa: Réu

DANIELA MINEZ TOSTO NOGUEIRA

OAB/MG 101898·Representa: Réu

LETICIA MARIA MILAGRES BARBOSA VIVEIROS

OAB/MG 133465·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:58

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:14

Publicação

14/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1008262-70.2018.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA RÉU: RITA MARIA REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA CRUZ RODRIGUES (OAB MG085713) ADVOGADO(A): FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE (OAB MG096444) RÉU: RITA MARIA REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA CRUZ RODRIGUES (OAB MG085713) ADVOGADO(A): FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE (OAB MG096444) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 12/11/2025 - APELAÇÃO

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:25

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:14

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Publicação

21/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(127)

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2025, 15:01

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:58

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:14

Publicação

14/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1008262-70.2018.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA RÉU: RITA MARIA REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA CRUZ RODRIGUES (OAB MG085713) ADVOGADO(A): FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE (OAB MG096444) RÉU: RITA MARIA REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA CRUZ RODRIGUES (OAB MG085713) ADVOGADO(A): FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE (OAB MG096444) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 12/11/2025 - APELAÇÃO

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:25

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:14

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Publicação

21/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008262-70.2018.4.01.3800/MG AUTOR: ALEXANDRE DIAS DE VIVEIROS ADVOGADO(A): DANIELA MINEZ TOSTO NOGUEIRA (OAB MG101898) ADVOGADO(A): LETICIA MARIA MILAGRES BARBOSA VIVEIROS (OAB MG133465) RÉU: RITA MARIA REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA CRUZ RODRIGUES (OAB MG085713) ADVOGADO(A): FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE (OAB MG096444) RÉU: RITA MARIA REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA CRUZ RODRIGUES (OAB MG085713) ADVOGADO(A): FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE (OAB MG096444) SENTENÇA Pelo exposto, por considerar presentes os requisitos do art. 1022, do CPC/2015, hei por bem ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeitos infringentes e para corrigir a Sentença embargada, nos moldes da sucinta fundamentação supra.

20/10/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2025, 23:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:49

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 06:58

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:17

Publicação

11/06/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008262-70.2018.4.01.3800/MG AUTOR: ALEXANDRE DIAS DE VIVEIROS ADVOGADO(A): DANIELA MINEZ TOSTO NOGUEIRA (OAB MG101898) ADVOGADO(A): LETICIA MARIA MILAGRES BARBOSA VIVEIROS (OAB MG133465) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei nº 13.105/2015 (arts. 1.023, § 2º e 203, § 4º) e da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, faço vista dos presentes autos ao/à embargado/a(s) e à Caixa Econômica Federal, para, querendo, apresentar resposta aos embargos declaratórios, considerando a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nas hipóteses previstas nos arts. 180 (MPF), 183 (Advocacia Pública) e 186 (Defensoria Pública), do CPC, o prazo supra indicado será de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 09/06/2025 Assinado eletronicamente p/ Diretor(a) da Secretaria Única Cível da SSJ de Belo Horizonte

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:37

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:37

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:03

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Confirmada

05/05/2025, 09:46

Expedida/certificada

28/04/2025, 16:37

Improcedência

01/04/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 08:06

Ato ordinatório

21/11/2024, 13:20

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 19:04

Mero expediente

15/03/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 07:25

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:37

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:20

Outras Decisões

07/03/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 17:51

Decurso de Prazo

07/12/2021, 03:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:21

Expedida/Certificada

18/11/2021, 11:14

Expedida/Certificada

18/11/2021, 11:14

Expedida/Certificada

18/11/2021, 11:14

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 16:47

Documento (Certidão)

17/11/2021, 16:41

Remessa (em diligência)

12/11/2021, 18:44

Audiência (realizada; conciliação)

12/11/2021, 18:44

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 18:43

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 15:17

Audiência (conciliação; designada)

19/10/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 11:16

Ato ordinatório

08/10/2021, 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2021, 16:20

Remessa (em diligência)

05/10/2021, 16:20

Documento (Certidão)

05/10/2021, 16:19

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 14:40

Decurso de Prazo

29/06/2021, 03:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 21:05

Mero expediente

04/06/2021, 21:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 19:05

Documento (Certidão)

05/05/2021, 19:05

Decurso de Prazo

23/09/2020, 09:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 16:07

Mero expediente

29/07/2020, 22:17

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 08:02

Documento (Certidão)

06/07/2020, 08:02

Decurso de Prazo

13/05/2020, 19:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 17:02

Mero expediente

20/04/2020, 17:56

Documento (Certidão)

17/02/2020, 12:58

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 14:36

Decurso de Prazo

30/07/2019, 03:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 18:46

Mero expediente

07/06/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 19:20

Documento (Certidão)

09/05/2019, 19:20

Decurso de Prazo

14/03/2019, 04:06

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 19:45

Mero expediente

06/02/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

08/12/2018, 10:54

Documento (Certidão)

08/12/2018, 10:53

Decurso de Prazo

06/11/2018, 23:15

Decurso de Prazo

06/11/2018, 23:14

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 22:02

Petição (Resposta)

28/08/2018, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 17:13

Mero expediente

30/07/2018, 18:18

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 19:19

Documento (Certidão)

18/07/2018, 19:19

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 18:44

Documento (Informações)

18/07/2018, 18:44

Recebimento

16/07/2018, 16:19

Distribuição (sorteio)

16/07/2018, 16:19

•20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00