Procedimento Comum Cível 0071922-26.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

EDUARDO LUIZ SPERANDIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO ALVES

OAB/MG 98692·CPF·Representa: Autor

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727·CPF·Representa: Autor

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 79550·CPF·Representa: Autor

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 079550·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO ALVES

OAB/MG 098692·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SERGIO AUGUSTO ALVES

OAB/MG 98692·CPF·Representa: Autor

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727·CPF·Representa: Autor

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 79550·CPF·Representa: Autor

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 079550·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO ALVES

OAB/MG 098692·CPF·Representa: Autor

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 070727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 02:01

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:32

Publicação

22/01/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0071922-26.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00719222620164013800/MG) RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ SPERANDIO ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO ALVES (OAB MG098692) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

14/01/2026, 14:51

Ato ordinatório

31/12/2025, 03:50

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:14

Paga

30/12/2025, 12:55

Por decisão judicial

25/11/2025, 17:17

Enviada ao Tribunal

25/11/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

25/11/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

25/11/2025, 09:40

Documento (Certidão)

22/11/2025, 14:10

Todas as movimentações(158)

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 02:01

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:32

Publicação

22/01/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:33

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0071922-26.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00719222620164013800/MG) RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ SPERANDIO ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO ALVES (OAB MG098692) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

14/01/2026, 14:51

Ato ordinatório

31/12/2025, 03:50

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:14

Paga

30/12/2025, 12:55

Por decisão judicial

25/11/2025, 17:17

Enviada ao Tribunal

25/11/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

25/11/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

25/11/2025, 09:40

Documento (Certidão)

22/11/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:54

Confirmada

13/11/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:09

Publicação

11/11/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0071922-26.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00719222620164013800/MG) RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ SPERANDIO ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO ALVES (OAB MG098692) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 07/11/2025 - Juntado(a)

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 21:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:35

Mudança de Classe Processual

07/11/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:19

Publicação

07/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0071922-26.2016.4.01.3800/MG AUTOR: EDUARDO LUIZ SPERANDIO ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO ALVES (OAB MG098692) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se os autos na classe de execução contra a fazenda pública, sem inversão de polo. O executado apresentou os cálculos em evento 122, tendo a exequente manifestado concordância (evento 122). Diante disso, homologo os respectivos valores e determino a expedição dos requisitórios. Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, nos termos da petição e contrato de honorários de evento 122. Expedidas as requisições de pagamento, dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições expedidas. Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente transmitidos ao TRF. Transmitido(s) o(s) requisitório(s), suspenda o andamento do feito. Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. 6. Ao final, comprovada a intimação, faça-se conclusão para extinção da execução. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 10:52

Mero expediente

05/11/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 14:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:18

Confirmada

12/06/2025, 18:14

Publicação

11/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0071922-26.2016.4.01.3800/MG AUTOR: EDUARDO LUIZ SPERANDIO ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO ALVES (OAB MG098692) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:03

Recebimento

07/03/2025, 18:15

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:03

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2022, 11:37

Documento (Certidão)

31/03/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 17:21

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:58

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:57

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:07

Expedida/Certificada

15/01/2022, 21:48

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:47

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:46

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:37

Petição (Apelação)

22/11/2021, 10:25

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 10:50

Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:11

Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 10:41

Procedência

08/11/2021, 10:41

Conclusão (para julgamento)

06/09/2021, 19:36

Ato ordinatório

06/09/2021, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2021, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 13:06

Documento (Certidão)

29/03/2021, 13:05

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 13:05

Ato ordinatório

01/02/2021, 12:35

Conclusão (para julgamento)

26/01/2021, 15:36

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 16:34

Recebimento

28/12/2020, 16:18

Entrega em carga/vista

04/12/2020, 14:00

Intimação

02/12/2020, 17:40

Devolvidos os autos

02/12/2020, 17:37

Intimação

26/06/2020, 12:10

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:52

Recebimento

30/01/2020, 13:22

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 11:04

Publicação

16/12/2019, 11:18

Intimação

12/12/2019, 14:41

Intimação

02/10/2019, 15:01

Recebimento

02/10/2019, 10:59

Ato ordinatório

23/08/2019, 13:55

Por decisão judicial

05/07/2019, 15:49

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 15:48

Ato ordinatório

04/07/2019, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2019, 09:24

Recebimento

03/06/2019, 09:47

Recebimento

08/04/2019, 10:02

Recebimento

08/04/2019, 10:02

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 07:45

Intimação

01/04/2019, 18:32

Em Secretaria

01/04/2019, 18:32

Intimação

19/03/2019, 16:03

Recebimento

19/03/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 15:53

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 12:19

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2018, 16:21

Recebimento

28/11/2018, 16:21

Documento (Carta precatória)

20/09/2018, 19:27

Ato ordinatório

20/09/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 16:34

Documento (Carta precatória)

23/08/2018, 17:53

Ato ordinatório

21/08/2018, 18:46

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2018, 17:29

Expedição de documento (Carta rogatória)

12/07/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/07/2018, 14:12

Recebimento

04/07/2018, 08:46

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 08:24

Intimação

19/06/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 16:58

Recebimento

30/05/2018, 09:08

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 10:18

Publicação

14/05/2018, 09:17

Intimação

10/05/2018, 10:08

Intimação

10/05/2018, 09:59

Mero expediente

10/05/2018, 09:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

07/03/2018, 12:18

Mero expediente

07/03/2018, 12:15

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 10:23

Ato ordinatório

19/12/2017, 16:31

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 16:20

Recebimento

07/12/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 10:42

Publicação

09/11/2017, 09:53

Intimação

07/11/2017, 15:44

Intimação

05/10/2017, 14:49

Ato ordinatório

07/08/2017, 17:24

Recebimento

04/08/2017, 15:16

Recebimento

04/08/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 09:07

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

11/07/2017, 09:07

Intimação

28/06/2017, 10:04

Outras Decisões

28/06/2017, 09:44

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 12:07

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 18:30

Recebimento

23/05/2017, 13:07

Recebimento

23/05/2017, 13:07

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 10:59

Publicação

26/04/2017, 11:19

Intimação

24/04/2017, 16:07

Intimação

17/04/2017, 16:06

Recebimento

17/04/2017, 16:06

Intimação

15/03/2017, 10:01

Mero expediente

15/03/2017, 09:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 13:27

Recebimento

09/01/2017, 16:19

Remessa (outros motivos)

15/12/2016, 17:32

Protocolo de Petição

15/12/2016, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2016, 17:11

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00