Execução Fiscal 0008081-53.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ENTREGADORA MIG LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:32

Definitivo

14/08/2024, 20:36

Documento (Certidão)

14/08/2024, 20:36

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:00

Documento (Certidão)

03/02/2024, 08:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2024, 08:00

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 11:11

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:34

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 08:46

Documento (Certidão)

15/05/2023, 15:44

Expedida/Certificada

11/05/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:47

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:32

Definitivo

14/08/2024, 20:36

Documento (Certidão)

14/08/2024, 20:36

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2024, 08:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2024, 08:00

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 11:11

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:34

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 08:46

Documento (Certidão)

15/05/2023, 15:44

Expedida/Certificada

11/05/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:47

Publicação

10/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008081-53.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES ENTREGADORA MIG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 8 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008081-53.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES ENTREGADORA MIG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 8 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 20:39

Documento (Certidão)

08/05/2023, 20:39

Ato ordinatório

17/10/2022, 08:37

Recebimento

17/10/2022, 08:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

29/10/2008, 12:22

Ato ordinatório

29/10/2008, 11:56

Ato ordinatório

29/10/2008, 11:56

Recebimento

29/10/2008, 11:56

Por decisão judicial

17/10/2007, 16:58

Recebimento

27/08/2007, 13:42

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 08:51

Intimação

16/07/2007, 14:47

Recebimento

06/07/2007, 15:19

Outras Decisões

30/05/2007, 18:08

Conclusão (para despacho)

31/01/2007, 18:28

Recebimento

15/12/2006, 19:04

Recebimento

15/12/2006, 19:04

Conclusão (para despacho)

15/12/2006, 19:04

Recebimento

07/12/2006, 14:36

Entrega em carga/vista

30/11/2006, 18:55

Intimação

28/11/2006, 14:40

Ato ordinatório

28/11/2006, 14:40

Por decisão judicial

11/07/2005, 15:14

Reativação

20/06/2005, 18:30

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2005, 18:00

Por decisão judicial

04/11/2004, 15:29

Recebimento

28/10/2004, 17:00

Outras Decisões

28/10/2004, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2004, 10:17

Recebimento

05/07/2004, 14:22

Recebimento

05/07/2004, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/07/2004, 14:22

Recebimento

24/06/2004, 15:07

Entrega em carga/vista

13/05/2004, 11:44

Intimação

11/03/2004, 16:10

Convenção das Partes

07/11/2003, 18:09

Recebimento

31/10/2003, 18:00

Outras Decisões

31/10/2003, 17:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2003, 18:42

Recebimento

10/07/2003, 18:42

Recebimento

27/06/2003, 18:14

Entrega em carga/vista

28/03/2003, 10:22

Intimação

21/03/2003, 13:41

Recebimento

21/03/2003, 13:41

Outras Decisões

14/03/2003, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/12/2002, 18:01

Recebimento

22/11/2002, 16:35

Entrega em carga/vista

11/10/2002, 09:18

Intimação

10/10/2002, 10:39

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2002, 08:40

Mandado

27/09/2002, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2002, 15:41

Mandado

24/06/2002, 10:44

Recebimento

30/04/2002, 18:02

Mero expediente

25/04/2002, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2002, 10:02

Recebimento

04/02/2002, 10:01

Ato ordinatório

18/01/2002, 17:26

Remessa (outros motivos)

29/11/2001, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2001, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2001, 12:40

Recebimento

07/08/2001, 19:30

Mero expediente

07/08/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2001, 14:49

Recebimento

03/07/2001, 17:48

Entrega em carga/vista

11/05/2001, 08:41

Intimação

04/05/2001, 16:09

Ato ordinatório

04/05/2001, 16:09

Citação

14/03/2001, 13:34

Citação

08/03/2001, 12:57

Citação

08/03/2001, 12:56

Citação

08/03/2001, 12:55

Citação

23/02/2001, 17:59

Recebimento

23/02/2001, 17:59

Mero expediente

20/02/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2001, 15:12

Recebimento

16/01/2001, 13:03

Entrega em carga/vista

15/12/2000, 08:55

Intimação

13/12/2000, 18:40

Recebimento

13/12/2000, 18:40

Outras Decisões

12/12/2000, 19:10

Conclusão (para despacho)

12/12/2000, 19:01

Recebimento

07/11/2000, 18:00

Mero expediente

04/10/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2000, 14:20

Recebimento

29/09/2000, 15:14

Entrega em carga/vista

18/08/2000, 10:46

Intimação

18/08/2000, 10:21

Devolvidos os autos

17/08/2000, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2000, 15:56

Citação

05/02/2000, 09:37

Mero expediente

21/01/2000, 15:50

Conclusão (para despacho)

20/01/2000, 17:04

Recebimento

11/01/2000, 16:36

Entrega em carga/vista

15/10/1999, 15:09

Citação

24/09/1999, 17:03

Citação

29/07/1999, 11:00

Mero expediente

29/07/1999, 10:51

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/03/1999, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/1999, 17:46